Arte: CRESS-MA

Na última quarta-feira (10), o Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão (CRESS-MA) deu início aos trabalhos de mais uma Comissão de Instrução de Processo Ético, um mecanismo previsto no Código Processual de Ética da profissão, fundamental para garantir o rigor, a transparência e o devido processo na apuração de denúncias contra assistentes sociais. A instalação marca mais um passo do conselho no fortalecimento da fiscalização ética do exercício profissional no estado. A nova comissão foi nomeada em abril deste ano pela presidência do Conselho Pleno e integram as assistentes sociais de base, Leida Cabral e Loide Gomes.

De acordo com Jozeth Andrade, assistente social e assessora especial do CRESS-MA, as comissões de instrução têm papel central na garantia do processo ético. "As comissões de instrução são aquelas previstas no Código Processual de Ética para instruir processos éticos. São formadas por, no mínimo, dois assistentes sociais de base, que farão levantamento de provas, oitivas de testemunhas e concluirão seus trabalhos com a elaboração de um parecer para subsidiar o julgamento que será realizado pelo Conselho Pleno", explica.

O processo se inicia quando o conselho recebe uma denúncia envolvendo o exercício profissional. A partir daí, a Comissão Permanente de Ética avalia, junto ao Pleno, se há elementos suficientes para a instauração do processo. Confirmada a instauração, a Comissão de Instrução entra em campo para conduzir a fase investigativa, na coleta de provas, ouvindo testemunhas e elaborando o parecer conclusivo. O processo ético não é punição arbitrária, mas um instrumento de zelar pelo exercício qualificado e responsável da profissão.

Sobre a Comissão de Instrução – As comissões são compostas por assistentes sociais de base, com obrigações em dia, sem irregularidades, junto ao CRESS-MA e que não sejam integrantes da gestão do conselho. O trabalho é assessorado tecnicamente pela assessoria jurídica e pela assessoria especial do conselho, garantindo o suporte necessário para a condução adequada de cada etapa processual.

A instalação de comissões de instrução é uma das expressões mais concretas do papel fiscalizatório do CRESS-MA e um lembrete de que a ética não é apenas um valor declarado, mas uma prática institucional cotidiana.

Assistentes sociais interessadas e interessados em contribuir com as comissões de instrução podem entrar em contato com o CRESS-MA para verificar os requisitos de participação.

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA
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