Arte: Marcela Coelho (CRESS-MA).

Hoje, 29 de janeiro, celebra-se o Dia Nacional da Visibilidade Trans no Brasil. Esta data significativa foi estabelecida com o propósito de ressaltar a importância da luta pelos direitos das pessoas trans. A escolha do dia se deu em 2004, durante o lançamento da campanha "Travesti e Respeito", uma iniciativa conjunta de líderes históricos do movimento trans no Brasil e o Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde. Também nesse dia o Congresso Nacional do Brasil abriu suas portas para receber pessoas trans, que tiveram a oportunidade de discutir e apresentar suas reivindicações diretamente aos legisladores. Essa data tornou-se um símbolo poderoso na luta pela visibilidade e reconhecimento dos direitos da comunidade trans no país.

O Brasil tem avançado em muitos aspectos, na legislação que permite que pessoas trans alterem seus documentos sem a necessidade de cirurgia de redesignação sexual, hormonioterapia ou decisão judicial. Tivemos ainda um aumento na visibilidade das pessoas trans na mídia, nas artes e na política. Além disso, algumas cidades e estados têm elegido representantes trans para cargos públicos. Há esforços para a inclusão de diretrizes específicas para a saúde da população trans no Sistema Único de Saúde (SUS) e para a sensibilização nas escolas sobre diversidade de gênero.

Apesar dos avanços, ainda há um longo caminho a percorrer no que diz respeito à segurança e direitos da população trans no país. O Brasil é reconhecido, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), como o país com a maior taxa de assassinatos de pessoas trans no mundo. O relatório de 2022 da Antra revela uma estatística alarmante: 131 pessoas trans foram assassinadas, sendo 130 mulheres trans/travestis e 1 homem trans.

Esses números refletem uma realidade dura e trágica, onde a violência motivada por intolerância permanece como a principal causa de morte entre pessoas trans. Essa violência, conhecida como transfobia, é uma forma de aversão ou discriminação contra indivíduos transgêneros e travestis. Estes dados evidenciam a urgente necessidade de ações efetivas para combater a transfobia e promover uma sociedade mais justa e segura para a comunidade trans.

Combater essa realidade é compromisso ético-político das/os Assistentes Sociais.

Sou Assistente Social e digo NÃO a TRANS.FO.BI.A

O conjunto CFESS-CRESS orienta Assistentes Sociais a manterem-se informadas/os acessando os vários documentos e normativas já produzidos com temáticas voltadas para a população trans, confira alguns deles abaixo:

– Uso do nome social no documento de identidade profissional: Conheça a Resolução CFESS 615/2011

– Assistentes sociais e processo transexualizador: Clique e acesse aqui a Resolução CFESS 845/2018

– Folder Atendimento no Conjunto CFESS-CRESS: Acesse o folder aqui!

– Caderno sobre a Transfobia: Clique aqui para acessar.

– Livro – Seminário Diversidade Trans: Leia aqui a publicação!

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA 

Gestão "Resistir e Esperançar” – 2023/2026