Está em vigor desde o dia 3 de janeiro de 2013, a nova Norma Operacional do Sistema Único da Assistência Social (NOB/SUAS 2012). A Resolução CNAS nº 130, de 15 de julho de 2005, que aprovou a NOBSUAS 2005 foi revogada pela Resolução CNAS nº33/2012 que aprova a NOB/SUAS 2012.
A nova versão representa um marco fundamental na estruturação do SUAS, imprimindo um salto qualitativo na sua gestão e na oferta de serviços socioassistenciais em todo o território nacional, tendo como base a participação e o controle social.
De acordo com a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/ MDS), o Ministério e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) divulgarão a normativa em todo o território nacional, tanto em versão impressa quanto em braile e em meio digital acessível.
Conheça e divulgue a NOB/SUAS 2012.
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