Arte: Marcela Coelho (CRESS-MA)/ Foto: arquivo pessoal.

O Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – 2ª região (CRESS-MA) participou, na última quarta-feira, 19/11, de reunião articulada pelo Conselho Regional de Psicologia do Maranhão (CRP-MA) com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Marcaram presença também o Sindicato das e dos Assistentes Sociais do Estado do Maranhão (SASEMA), reforçando a atuação integrada das entidades na defesa dos direitos da comunidade escolar. O CRESS-MA esteve representado pela assessora especial Jozeth Andrade e pela assessora jurídica Milena Lima.

Conduzida pelo Promotor de Justiça Lindonjonson de Sousa, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, a reunião tratou do acompanhamento da implementação da Lei Federal 13.935/2019, da Lei Estadual 12.128/2024 e da legislação municipal que assegura a presença de assistentes sociais e psicólogas/os na educação básica.

O encontro também buscou verificar o andamento da elaboração da minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), referente ao município de São Luís, instrumento estratégico para garantir a realização de concurso público e a conformidade das redes de ensino com as normativas vigentes.

Como encaminhamento, foi pactuado o agendamento de nova reunião com a Procuradoria, em dezembro, para tratar da finalização do TAC e dos próximos passos, visando à efetivação das equipes multiprofissionais nas escolas.

O CRESS-MA reafirma que a implementação da Lei 13.935/2019 e das normativas estaduais e municipais é uma demanda histórica da categoria e uma política essencial para a promoção de ambientes escolares acolhedores, protetivos e capazes de responder às múltiplas expressões da questão social no cotidiano educacional.

O Conselho seguirá informando a categoria sobre cada avanço nesse processo e mantendo-se vigilante para que as legislações sejam plenamente cumpridas.

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – CRESS-MA

Gestão “Resistir e Esperançar” – 2023/2026