FONTE: CFESS
Conselho entra na articulação contra o veto ao projeto de lei 1826/20.
Arte: Divulgação/Movimento
O CFESS se integrou à campanha #AuxílioParaSaúde”. O objetivo é derrubar o veto do governo federal e garantir a implementação do projeto de lei (PL) 1826/2020, que prevê uma indenização financeira aos/às dependentes de trabalhadores/as e profissionais de saúde, falecidos/as por coronavírus, no enfrentamento da pandemia, ou às/aos próprias/os trabalhadoras/es que se tornaram incapacitadas/os para o trabalho.
Não sabe do que se trata? O PL 1826/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, seguindo para sanção presidencial. No entanto, o presidente vetou, no último dia do prazo, com justificativa de "veto jurídico". Por isso, o CFESS se somou a outros conselhos profissionais da área da saúde, bem como entidades de trabalhadores/as da saúde e da seguridade social, para garantir a derrubada do veto ao #AuxílioParaSaúde em sessão no Congresso.
Na última sexta-feira, 21 de agosto, o CFESS participou de uma reunião de mobilização contra o veto, que tratou das estratégias de pressão no Congresso e reuniu várias entidades de representação dos/as trabalhadores/a da saúde e outras profissões. “Nós do CFESS, juntamente com a representante do CRESS-PA, ouvimos dos/as parlamentares presentes – Jandira Feghali e Reginaldo Lopes – que a luta vai ser dura, mas há possibilidades de reverter o veto. Para tal, precisamos mobilizar os/as trabalhadores/as e a sociedade ao máximo”, relata a conselheira do CFESS Kênia Figueiredo, presente à atividade.
Nesta segunda-feira, 24 de agosto, o movimento divulgou ações e cards para divulgação e compartilhamento pelas entidades e profissionais da saúde (clique aqui para acessar). Hoje (26), o CFESS também participará de uma nova reunião com parlamentares e representantes de conselhos profissionais da área da saúde, para traçar novas estratégias de derrubada do veto.
O CFESS ressalta que é fundamental a categoria também pressionar os/as deputados/as federais e senadores/as de cada estado, solicitando a derrubada do veto ao PL 1826/2020, que traz um direito conquistado para os/as profissionais de saúde em meio à pandemia da covid-19.
Acesse o site https://www.auxilioparasaude.org.br/ e entre na mobilização!
Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA
Gestão "Nosso Nome é Resistência" – 2020/2023
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