Ofício do CRESS/MA busca equiparar remuneração de assistentes sociais à de outros profissionais de nível superior

O Conselho Regional de Serviço Social – 2ª. Região/Maranhão (CRESS/MA) encaminhou, dia 6 de junho, ofício ao prefeito de São José de Ribamar Giliano Fred Nascimento Cutrim, em relação a um concurso público convocado pela prefeitura daquele município.

O documento trata da isonomia salarial para os assistentes sociais candidatos ao concurso nº. 001/2011, número do certame cujo edital foi lançado no último dia 11 de maio, prevendo o provimento de cargos de nível fundamental, médio e superior, entre os quais o de Assistente Social.

“As remunerações atribuídas a alguns cargos de nível superior divergiam despropositadamente, apesar da igualdade de carga horária e ainda, de igual exigência de formação superior para o seu exercício”, o que foi percebido pela assessoria jurídica do Conselho e registrado no citado ofício, conforme redação do mesmo.

De acordo com o edital a remuneração prevista para o cargo de Assistente Social é de R$ 545,00, isto é, um salário mínimo, para o cumprimento da jornada de 30h prevista em lei.

No citado ofício, de nº. 146/2011, o CRESS/MA recomenda à Prefeitura de São José de Ribamar “a majoração dos valores atribuídos como remuneração aos Assistentes Sociais para, no mínimo, R$ 1.350,00 (hum mil, trezentos e cinquenta reais), como garantia de isonomia, razoabilidade, proporcionalidade e transparência do ato administrativo”, este o valor previsto para outras categorias de nível superior.

O CRESS/MA está buscando articulação com outros Conselhos para aprofundar o debate da questão.