FONTE: CFESS

PL tem objetivo de fortalecer a política de assistência social.

Reunião virtual reuniu integrantes de diversas entidades e parlamentares. No canto inferior direito, o conselheiro do CFESS Agnaldo Knevitz (Imagem: blog/FNTSUAS)

Desde 2011, o CFESS integra e participa do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), que reúne fóruns estaduais e entidades que representam profissionais do Suas de diversas áreas, como assistentes sociais, psicólogos/as, terapeutas ocupacionais, pedagogos/as e diversos/as profissionais de nível médio e fundamental, entre outros/as.

Na última quinta-feira (27), o FNTSUAS participou do 2º Ato Virtual Público Pluripartidário em Defesa do Suas, chamado pelo Congemas e pela Frente Parlamentar em defesa do Suas, o qual contou com a participação de diversas entidades e movimentos sociais engajados na luta em defesa do projeto de lei 4292/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao reforço do Sistema Único de Assistência Social.

O conselheiro do CFESS Agnaldo Knevitz, que compõe a coordenação nacional do FNTSUAS e participou do debate, explica que o PL tem o objetivo de fortalecer o atendimento e acompanhamento da população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. O Ato Público, que ocorreu virtualmente, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), também visou à articulação para que os/as deputados/as peçam regime de urgência ao projeto de lei.

“Consideramos que esta mobilização de parlamentares, para assinatura do requerimento de urgência e a imediata aprovação deste PL, é fundamental para a recuperação do orçamento e para a sustentabilidade da assistência social, bem como a definição de recursos extraordinários para atender às demandas provenientes da crise provocada pelo novo coronavírus”, destacou o conselheiro do CFESS.

Na manifestação, Agnaldo também chamou atenção para o fato de que “Sem financiamento não há política pública.” Segundo ele, o Estado brasileiro vem progressivamente se desresponsabilizando pela proteção social. “Em que pese ter havido o reconhecimento da assistência social, neste contexto de pandemia, como uma política essencial, não há um compromisso com a sua efetivação e a garantia de seu financiamento público”, explicou Knevitz.  

O conselheiro do CFESS aponta que é também neste contexto de crise sanitária, que ficam ainda mais explícitos os limites para o atendimento das demandas da população, a precariedade dos equipamentos, a insuficiência ou ausência das equipes de trabalho, a falta de benefícios eventuais, o desrespeito ao controle social, somado à transferência de responsabilidade estatal, inclusive com a crescente de ações de cunho assistencialista e caritativo.

De acordo com Agnaldo Knevitz, os próximos passos da mobilização, acordados na reunião, consistem no mapeamento de quais deputados/as já se uniram à causa e numa convocação de todas/os as/os trabalhadoras/es do Suas, bem como entidades nacionais, fóruns e frentes, para forte incidência junto a parlamentares nos estados, já que se considera esta mobilização do parlamento como fundamental, a exemplo de recentes mobilizações que resultaram em aprovação de pautas importantes.   

Cabe ressaltar ainda que o CFESS integra o FNTSUAS, pois entende que este é um dos instrumentos importantes de organização e mobilização da classe trabalhadora, em particular, das pessoas que trabalham na política de assistência social.

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Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA

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