O Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – 2ª região (CRESS-MA), por meio da sua assessoria jurídica, emite orientações à categoria sobre a Medida Provisória (MP) nº 927, do Governo Federal, emitida no dia 22 de março de 2020. A MP dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Baixe aqui as orientações: ORIENTAÇÕES SOBRE A MP927.2020 DO GOVERNO FEDERAL
Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA
Gestão "Resistência e Luta" – 2017/2020
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