O CRESS-MA Informa à categoria que está realizando monitoramento dos editais de concursos abertos com vagas para o Maranhão, por meio da comissão de orientação e fiscalização. O objetivo é resguardar os direitos conquistados por Assistentes Sociais como, por exemplo, a carga horária de 30h semanais sem redução salarial e as atribuições e competências definidas na Lei de regulamentação da profissão, LEI nº 8662/93.

Os concursos monitorados são:

a) INSS – Sobre a carga horária e atribuições prevista no edital

b) EMSERH – O qual determina 36h semanais de trabalho e salário inferior as demais categorias para Assistentes Sociais.

c) Concurso público de Buriticupu/MA – O qual determina 40h semanais de trabalho para Assistentes Sociais.

d) Concurso público de Matões do Norte/MA – O qual determina 40h para Assistentes Sociais.

e) UFMA – O qual determina 40h semanais para Assistentes Sociais.