A mesa redonda sobre a redução da maioridade penal promovida pelo Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – 2ª Região (CRESS/MA), promovida em 10 de julho provocou debates e reflexões para que os presentes pudessem pensar e conhecer ainda mais sobre temas como, por exemplo; ECA, criança e adolescente, sistema carcerário e aumento da violência no Brasil.

O evento, foi realizado com o intuito de discutir com os assistentes sociais sobre as propostas que tramitam sobre a redução da maioridade penal. O evento foi aberto ao público e contou com mais de 50 ouvintes profissionais da área de Serviço Social.

Participaram como palestrantes, Ana Margarida Barbosa (Presidente do CRESS/MA), Nelma Pereira (Presidente do CRP/MA) e a Prof.ª Dr.ª Selma Marques. O evento aconteceu no auditório da Escola de Arquitetura da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), localizado na Rua da Estrela, nº472, – Centro Histórico, São Luís/MA.

Conjunto de atividades do Conjunto CFESS/CRESS contra a redução da maioridade penal

A mesa redonda fez parte de um conjunto de atividades que o CRESS/MA está desenvolvendo para divulgar o posicionamento do Conjunto CFESS/CRESS que é contrário a qualquer proposta de redução da maioridade penal. Nesse sentido, o CRESS/MA tem se posicionado na mídia local por meio de entrevistas em rádios e publicação de artigos em veículos impressos.

Portanto, a realização da mesa redonda, cumpriu ainda o objetivo de propor novas estratégias de luta em defesa do direito da criança e do adolescente e em defesa da Implementação efetiva do Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE).

Dados relevantes

Segundo artigo publicado por Ana Margarida, Presidente do CRESS/MA, de acordo com dados da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) foram registrados durante 6 anos (2008 a 2013), 122 registros de atos contra a vida praticados por adolescentes. Sendo que em 2015, somente no primeiro quadrimestre, conforme a Secretária de Estado de Segurança Pública, foram registrados 281 homicídios praticados por adultos em São Luís/MA.

Portanto, diante dos números fornecidos pelo DAI, verifica-se que a sociedade não deve atribuir o aumento da violência somente ao segmento populacional em destaque por meio das propostas de redução da maioridade penal.