A Controladoria Geral da União (CGU) oferece aos servidores públicos municipais e estaduais o curso “Rumo a uma Cultura de Acesso à Informação: a Lei 12.527/2011”. O curso será oferecido na modalidade a distância pela escola virtual da CGU.

As inscrições estarão abertas até o dia 13/02, o curso tem carga horária de 10h e será realizado no período de 19/02 a 05/03. O objetivo desta formação é capacitar servidores do âmbito municipal e estadual nos princípios e diretrizes da Lei de Acesso à Informação no que se refere a entes federados, de modo a garantir o resgate e a consolidação de conhecimentos no âmbito da transparência e acesso à informação.

O Curso já está em sua 14ª edição e faz parte do “Programa Brasil Transparente” que visa auxiliar Estados e Municípios na implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) de forma a juntar esforços para o aumento da transparência pública.

São requisitos para inscrição no curso:

a) Ser servidor público municipal ou estadual (efetivos ou comissionados). Agentes políticos (prefeitos, vereadores, secretários, etc.) também poderão se inscrever;

b) Ter disponibilidade de pelo menos 1 hora diária para realizar o curso;

e) Dominar o uso de e-mail e recursos básicos de navegação na Internet.

Inscrições:

Os servidores deverão preencher formulário on-line (clique aqui)

Depois o aluno receberá, por e-mail, dois (02) dias antes do início do curso, a confirmação de sua inscrição e as orientações para acessar o ambiente virtual de aprendizagem.

Caso o aluno não seja inscrito na primeira turma, terá direito a vaga nas turmas seguintes.

Após realização do curso o aluno deve guardar seu certificado de aprovação, pois o certificado desta edição do curso “Rumo a uma cultura de acesso à Informação: a Lei 12.527/2011” será pré-requisito para a participação em próximos cursos sobre a Lei de Acesso à Informação.

Mais informações:

Programa Brasil Transparente

Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão

Núcleo de Prevenção

Fone: (98) 3194-2009 / 3194-2016