Membros da Comissão de Orientação e Fiscalização do CRESS-MA visitam hospital regional de Morros

Na ultima reunião do Conselho Pleno do CRESS, o setor de Orientação e Fiscalização  apresentou balanço das atividades desenvolvidas no período de janeiro a agosto de 2012.

Entre as realizações estão a divulgação dos instrumentos legais da profissão, orientação aos profissionais sobre diversos assuntos relativos à profissão através de email, telefone e na sede do CRESS e visitas de  fiscalização de caráter preventivo e de verificação de irregularidades nos locais de trabalho dos assistentes sociais, em diversos municípios, incluindo atendimento a denúncias e a campos de estágio.

Como parte das atividades de caráter pedagógico, o setor atendeu nesse período 241 profissionais recém inscritos, que no ato do recebimento dos documentos de identidade profissional foram informados, em reunião, sobre o CRESS, CFESS, instrumentos legais da profissão e o processo de fiscalização, dentre outros.

Três ações ganharam destaque nesse período. Em ação articulada entre a Comissão de Orientação e Fiscalização e a Assessoria Jurídica, o CRESS-MA reiterou a luta para o cumprimento da Lei das 30 horas no Estado, solicitando impugnação administrativa de editais de vários concursos ou processos seletivos, para garantir a isonomia salarial e a adequação da jornada de trabalho para 30h sem redução de salário. Os municípios acionados foram Porto Franco, Rosário, Imperatriz, Montes Altos e Santa Quitéria, que ainda não responderam ao CRESS-MA. O Conselho continua acompanhando o trâmite das impugnações. Para se conhecer o cenário da aplicabilidade da Lei das 30 horas  e suscitar novas estratégias de intervenção foi realizada pesquisa junto à categoria.

Um segundo destaque foi o mapeamento dos serviços e unidades de saúde com presença do Serviço Social nas áreas de oncologia, nefrologia, saúde mental e NASF. Foram coletados dados in loco, por telefone e nas Secretarias de Saúde do Estado e do Município de São Luís. O mapeamento alcançou os hospitais Nina Rodrigues, São Domingos, HUUFMA, Aldenora Belo; os CAPS municipal e estadual 1 e 2; as Clínicas Cenefron e Pró-Renal; e os Centros de Diálise de Bacabal, Caxias e Imperatriz. A fiscalização constatou a presença de assistentes sociais nesses espaços, mas ainda em quantidade insuficiente para atender a demanda. O mapeamento respondeu à deliberação do CFESS, Eixo Fiscalização Profissional. Além do próprio CRESS esses espaços também são fiscalizados ou recebem auditorias do Ministério da Saúde e outros
órgãos vinculados à política pública de saúde.

Com recursos do Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, o setor de Orientação e Fiscalização realizou visitas aos municípios de Bacabeira, Santa Rita, Balsas, Pinheiro, São Bento, São Vicente Férrer,  Pedro do Rosário, Axixá, Rosário, Morros, Barreirinhas, Itapecuru-Mirim, Timon, Caxias, acabal, Lago Verde, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, entre julho de 2011 e junho de 2012.

No topo das irregularidades encontradas estão o estágio sem supervisão acadêmica ou realizada por assistentes sociais voluntários e a inexistência de plano de estágio. Também foram detectados exercício ilegal ou irregular da profissão e não garantia das condições de trabalho conforme Resolução 493/2006.

O CRESS 2ª Região continua sua luta na defesa dos interesses da categoria – formação qualificada, jornada, remuneração e condições de trabalho adequadas e valorização profissional. A orientação desde o processo de inscrição tem sido a tônica do Conselho para que os novos profissionais exerçam suas atividades com ética e responsabilidade.