O CRESS-MA realizou durante a tarde do dia 21/09, uma reunião extraordinária da Comissão de Seguridade Social, que teve como objetivo debater as estratégias de enfrentamento a extinção do Serviço Social no  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diante do anuncio, ainda não oficial, de mais uma medida do governo Temer de contrarreforma, agora na direção de privatização e extinção dos serviços previdenciários.

Durante a reunião, as Assistentes Sociais do INSS, que participaram em sua maioria, fizeram um resgate histórico da atuação deste profissional na Instituição, ressaltando que há mais de 70 anos o Serviço Social está na previdência. Na oportunidade, debateu-se também o retrocesso da atual conjuntura desfavorável à garantia de direitos, no que tange a concessão dos benefícios e serviços previdenciários à população.

“A defesa pela permanência do Serviço Social no INSS não é meramente uma luta corporativista, é uma luta que envolve a defesa do direito do cidadão brasileiro, que por não ter acesso à informação recorre ao Serviço Social para que esses profissionais desmitifiquem a burocracia institucional e, tenha o seu direito garantido, portanto a luta deve envolver todas (os) os Assistentes Sociais e demais instituições de defesa de diretos”, afirmou a Conselheira do CRESS-MA e Assistente Social do INSS, Carla Rosana Santos.

Foram denunciados pelas (os) profissionais, durante a reunião, diversos ataques impostos pela gestão nacional do órgão, no sentido de desmontar toda da estratégia de trabalho construída nesses 70 anos pelo Serviço Social na Instituição, tais como: alteração do manual técnico do Serviço Social sem a participação dos profissionais; edição do memorando circular nº 25/DGP/INSS que descaracteriza a resolução do Conselho Nacional de Saúde de 287/98 e, consequentemente, a Resolução CFESS n°383/99, não reconhecendo o Analista de Seguro Social com formação em Serviço Social, como profissional da Área da Saúde; e extinção das representações técnicas. Além disso, a reunião teve também como pauta os constantes ataques à categoria perpetrados por outros profissionais da Instituição.

Ao final de reunião, os presentes puderam elencar uma série de estratégias para enfrentar os retrocessos na previdência e defender a política de previdência social como direito social. As ações serão desenvolvidas pelo CRESS-MA em articulação com movimentos sociais e demais instâncias de defesa da profissão.

O Conjunto CFESS-CRESS historicamente tem se colocado, em articulação com Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e outras entidades e movimentos sociais, na defesa da política de previdência social como parte constituinte da seguridade social brasileira, e apontado a necessidade de lutar pela consolidação e ampliação dos direitos sociais.

Confira abaixo a solicitação de audiência feita pela a Fenasps ao presidente do INSS:

Conheça as ações desenvolvidas pela FENASP: http://www.fenasps.org.br/

Assine o abaixo-assinado em defesa da garantia e permanência do Serviço Social no INSS:

 —> Os/As profissionais do Serviço Social do INSS lançaram um abaixo-assinado, que pede o apoio da sociedade, de profissionais da rede socioassistencial, entidades civis e servidores/as públicos/as, em defesa da garantia e permanência do Serviço Social do INSS, conforme preconiza o artigo 88 da Lei 8.213/1991. Clique aqui para assinar!

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – CRESS-MA

Gestão “Resistência e Luta” – 2017/2020