No último sábado (24) o assistente social e conselheiro do CRESS-MA, Nikson Daniel, concedeu entrevista ao programa A Voz Vicentina, na Rádio Educadora FM 88.3. Com trajetória profissional vinculada à política de assistência social e à socioeducação no Maranhão, Nikson compartilhou experiências de atuação em municípios do interior do estado e em São Luís, onde trabalha há mais de uma década na área socioeducativa e deu destaque às políticas públicas para a infância e juventude.

Nikson Daniel é mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), atualmente tem vínculo com a Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac) e também cursa Pedagogia. Natural de Belém do Pará, veio a São Luís em 1997 onde concluiu os estudos no Liceu Maranhense e a graduação em Serviço Social na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Sua atuação profissional inclui anos de experiência na política de assistência social, em programas habitacionais (Minha Casa, Minha Vida) de municípios como Maranhãozinho, Centro do Guilherme e Maracaçumé.

Proteção integral e enfrentamento ao punitivismo
Nikson destacou a necessidade de avaliar as propostas políticas para além dos indicadores econômicos, considerando seus efeitos sobre a população que depende diretamente das políticas públicas.

“É preocupante ver uma criança simbolizando violência com arma de fogo na mão”, ele afirmou ao criticar a naturalização de representações que associam a infância e a adolescência à violência, enquanto questões fundamentais para a garantia de direitos permanecem sem a devida atenção.

Para ele, a associação entre justiça e punição contribui para o fortalecimento de discursos que atingem especialmente a juventude negra, pobre e periférica e defendeu que a responsabilização de adolescentes por atos infracionais deve respeitar a legislação e garantir dignidade.

“Defender direitos não significa negar a responsabilidade do adolescente, mas essa responsabilização deve ocorrer dentro da lei e com dignidade”, ressaltou.

Para o assistente social, o enfrentamento à violência exige investimentos em políticas públicas capazes de assegurar oportunidades, como esporte, cultura, lazer e educação em tempo integral, em vez de priorizar propostas de redução da maioridade penal e ampliação do encarceramento juvenil.

Fortalecimento da socioeducação e das políticas públicas
A entrevista também abordou os desafios da execução das medidas socioeducativas e a necessidade de fortalecer as políticas de prevenção. Para Nikson, a privação de liberdade deve ser excepcional, conforme os parâmetros legais, e não pode ser tratada como resposta prioritária às situações de violência que envolvem adolescentes.

O conselheiro defendeu o fortalecimento das medidas socioeducativas em meio aberto, dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e da assistência social nos territórios. Também destacou a importância da presença de assistentes sociais e psicólogos na educação básica, conforme previsto na Lei nº 13.935/2019.

Ao tratar da estrutura de atendimento socioeducativo, ele ressaltou que a ampliação de unidades de internação não deve ser considerada a principal resposta do poder público. Em sua avaliação, é necessário investir em estratégias que fortaleçam os vínculos sociais e ampliem as possibilidades de inclusão.

Outro ponto de atenção foi o agravamento das demandas relacionadas à saúde mental de crianças e adolescentes. Ele enfatizou a necessidade de fortalecer os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e as redes de atenção psicossocial, garantindo atendimento adequado às necessidades dessa população.

Nikson também destacou que a efetividade das ações depende de recursos e planejamento. “Não se faz política pública com boa vontade, faz-se com orçamento garantido, financiamento e equipes qualificadas”, afirmou.

A declaração reforça a importância do investimento público contínuo e da estruturação dos serviços para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Liberdade e democracia como princípios do Serviço Social
O conselheiro Nikson Daniel aproveitou o espaço para reafirmar a defesa da democracia inspirada nos princípios do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, que estabelece a liberdade como valor ético central e a defesa do aprofundamento da democracia como um de seus princípios fundamentais.

Para o assistente social, a democracia não se limita à participação eleitoral ou à existência formal de liberdades. Seu exercício efetivo também depende de condições concretas de acesso à alimentação, à saúde, à educação de qualidade e aos demais direitos sociais.

“Não existe democracia verdadeira quando a liberdade é para poucos”, declarou Nikson ao defender que a garantia de direitos e a redução das desigualdades são condições fundamentais para a participação democrática.

Ele também alertou para a influência das redes sociais e de seus algoritmos na formação da opinião pública, destacando a importância do pensamento crítico diante de discursos de ódio, vingança e ataques aos direitos humanos.

Também ressaltou que o exercício da cidadania deve ultrapassar o momento do voto, incluindo a fiscalização das ações dos representantes eleitos, a cobrança por políticas públicas e a participação ativa na defesa dos direitos coletivos.

“A indiferença é sempre aliada do opressor. Não se façam indiferentes: se posicionem, vão à urna e votem”, afirmou, ao incentivar a participação política e o compromisso da sociedade com a democracia.

Ao concluir a entrevista, Nikson Daniel voltou a destacar a importância de priorizar a prevenção e o fortalecimento das políticas públicas na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ele falou que a construção de uma sociedade mais justa exige compromisso político, financiamento adequado e ações que enfrentem as desigualdades sociais.

ENTREVISTA DE NIKSON DANIEL NA RÁDIO EDUCADORA

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – CRESS-MA
Gestão "Democracia e Liberdade: a força nasce da base" – 2026/2029