Fonte: CFESS

2º Encontro das assessorias jurídicas do Conjunto CFESS-CRESS reuniu cerca de 50 participantes (fotos: Rafael Werkema)

As recém-empossadas gestões do Conjunto CFESS-CRESS, além de terem pela frente os desafios ético-políticos que a conjuntura impõe para o Serviço Social e para o exercício profissional de assistentes sociais, enfrentam também questões nos âmbitos jurídico-normativo e administrativo-financeiro, inerentes às atividades das entidades representativas da categoria.

Para dialogar sobre essas questões, o CFESS realizou nesta quarta-feira (21/6) o 2º Encontro das Assessorias Jurídicas do Conjunto CFESS-CRESS. O evento reuniu principalmente assessores e assessoras jurídicas dos CRESS e do CFESS, além de conselheiros e conselheiras.

“Em um contexto de resoluções suspensas por liminares, ações do Ministério Público contra normativas dos conselhos profissionais e crescente judicialização de questões políticas, o Conjunto CFESS-CRESS precisa ter sua orientação afinada para lidar com as normativas no sentido de fortalecer a profissão e garantir a qualidade dos serviços prestados pela categoria”, analisou a presidente do CFESS, Josiane Soares, durante a abertura do Encontro.

Segundo ela, no contexto atual ocorrem frequentes tentativas de desregulamentação das profissões em geral e, por isso, é fundamental que o Conjunto CFESS-CRESS se qualifique e se fortaleça no âmbito jurídico-normativo. “Este encontro é fundamental para as gestões que se iniciam e suas respectivas assessorias jurídicas, para buscar uma unidade das ações nesse âmbito”, concluiu.

A assessoria jurídica do CFESS conduziu os debates do Encontro, levantando pontos e questões que perpassam as atividades do Conjunto CFESS-CRESS. “É nítido que o jurídico perpassa toda a estrutura do Conjunto. É essencial, portanto, que nos apropriemos das normas e da dimensão político-jurídica. O Direito não é neutro, por isso temos que pensar o jurídico na perspectiva colocada pelo projeto ético-político do Serviço Social”, defendeu a assessora jurídica do CFESS, Sylvia Terra, que atua na Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS.

Foi também nessa linha a fala do assessor jurídico do CFESS, Vitor Alencar, que atua no âmbito da Gestão Administrativo-Financeira do CFESS. “O Conjunto CFESS-CRESS tem um desafio ainda maior no âmbito jurídico em decorrência do projeto político defendido pela categoria profissional. Sabemos que o dia-a-dia é um desafio, porque há, por vezes, incompreensões, seja por parte da direção, seja por parte das assessorias jurídicas. Por isso, é continuarmos seguindo o caminho da articulação, nos atentando às normativas e jurisprudências existentes”, completou o assessor.

Em seguida, a assessora jurídica do CFESS que atua nas Comissões de Orientação e Fiscalização (COFI), Seguridade Social e Formação, Érika Medeiros, concluiu a abertura do Encontro, afirmando que “em uma conjuntura de crescente judicialização dos conflitos, de recrudescimento de direitos e de deslocamento de debates políticos para a Justiça, é fundamental se pensar e dialogar sobre os desafios para atuação das assessorias jurídicas no Conjunto CFESS-CRESS”.

Érika Medeiros, Vítor Alencar e Sylvia Terra, assessores/as jurídicos/as do CFESS, ao lado da presidente do Conselho Josiane Soares 

Debates e avaliações

Em seguida, ocorreram exposições sobre aspectos jurídicos em diversos âmbitos, como a Gestão Administrativo-Financeira, onde se debateu questões sobre licitações e contratos; os processos éticos que tramitam nos CRESS e a importância de uma abordagem na perspectiva do Projeto Ético-político da profissão; a aplicação das resoluções CFESS nº 590/2010 e nº 789/2016; os desafios de implementação das 30 horas; entre outras temáticas.

Outro importante momento do Encontro foi a roda de conversa entre as assessorias jurídicas, onde foram levantadas questões recorrentes enfrentadas no âmbito jurídico, bem como as dificuldades e acertos.

Para a assessora jurídica do CRESS-PE, Denildes Amaro da Silva, os encontros das assessorias jurídicas têm contribuído muito para a atuação de todos os/as profissionais do Direito no Conjunto CFESS-CRESS, dando elementos para alavancar a atuação profissional dos assessores e assessoras fundamentada no arcabouço jurídico-normativo e no Projeto ético-político da profissão. “O evento possibilitou uma rica troca de experiências, uma vez que estamos em contatos com assessorias jurídicas de CRESS de diversas regiões, com diferentes realidades, trazendo novas perspectivas que oxigenam nosso trabalho”, ressaltou Denildes. Ainda segundo a assessora, se o Direito é muito pragmático, é tarefa das assessorias jurídicas, juntamente com as gestões, construir normativas que deem conta dos aspectos legais e políticos da profissão.

Na opinião da presidente do CRESS-SP, Kelly Rodrigues Mellati, a participação de conselheiros e conselheiras no Encontro reafirmou a responsabilidade das gestões em relação a suas ações, tendo em vista o impacto das normativas e do conjunto de regramentos na direção do Conjunto CFESS-CRESS. “Demonstramos nossa responsabilidade e compromisso com as entidades, que têm sua dimensão política, mas que têm também sua dimensão administrativo-financeira, jurídica, de regulação, para às quais precisamos ter atenção”, concluiu Kelly.

Nos próximos dias, o CFESS realizará dois encontros de capacitação para as gestões que tomaram posse em maio de 2017: o 7º Seminário Nacional de Gestão Administrativo-Financeira do Conjunto CFESS-CRESS e o 11º Seminário Nacional de Capacitação das Comissões de Orientação e Fiscalização (COFIs). Os eventos vão até o próximo sábado (24/6) e marcam, juntamente com o 2º Encontro das Assessorias Jurídicas do Conjunto CFESS-CRESS, as primeiras ações da gestão É de batalhas que se vive a vida (2017-2020), na perspectiva de aprimoramento das direções do Conjunto CFESS-CRESS.

Participantes avaliaram que o Encontro é um importante capacitação e possibilita uma rica troca de experiências