O Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão (CRESS-MA) realizou, nesta quinta-feira, 1º de outubro, uma visita de fiscalização ao Serviço de Assistência Psicossocial da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) do Maranhão. A atividade teve como objetivo dialogar e orientar a equipe sobre as atribuições e competências profissionais de assistentes sociais no sistema prisional.

A visita foi motivada por denúncia encaminhada ao Conselho referente à designação de assistentes sociais para acompanhar pessoas em situação de privação de liberdade até os locais de votação nas eleições deste domingo (4). O CRESS-MA foi representado pela conselheira Yasmin Pereira, pelo conselheiro Nikson Daniel, pela agente fiscal Lucilene Guimarães e pela assessora jurídica Milena Lima. A equipe foi recebida pelas assistentes sociais Talita Machado e Keila Cantuário.

Na reunião foram apresentados os fundamentos relacionados às atribuições profissionais do assistente social e a agente fiscal destacou que o acompanhamento de pessoas privadas de liberdade durante o processo eleitoral, nos termos apresentados na situação relatada, não constitui atribuição própria do Serviço Social. A equipe da SEAP foi orientada quanto à necessidade de resguardar as competências profissionais previstas na legislação e no Código de Ética da/o Assistente Social.

Como encaminhamento, ficou acordado que o documento que designava as/os assistentes sociais para essa atividade será retificado, com a retirada do termo de obrigatoriedade da atribuição do assistente social de acompanhar as pessoas privadas de liberdade aos locais de votação. A Supervisão de Assistência Psicossocial também deverá formalizar, por meio de memorando, o encaminhamento ao CRESS-MA e dialogar com a equipe de profissionais sobre a questão.

Para a supervisora da Assistência Psicossocial da SEAP, Talita Machado, a presença do Conselho contribui para o alinhamento e o fortalecimento do exercício profissional. “A presença do CRESS aqui na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para conversa, instrução e alinhamento conosco da Supervisão de Assistência Psicossocial, que coordenamos e supervisionamos o trabalho dos assistentes sociais nas unidades prisionais, é de grande importância para nos rememorar, para nos alinhar, nos relembrar todas as nossas competências, atribuições, o que está previsto no nosso Código de Ética”, destacou.

A agente fiscal do CRESS-MA, Lucilene Guimarães, ressaltou que a fiscalização também possui uma dimensão pedagógica e de orientação à categoria. Além do encaminhamento relacionado à atribuição indevida, foram entregues documentos técnicos produzidos pelo Conselho, incluindo notas técnicas e resoluções que tratam das condições éticas e técnicas do exercício profissional e da laicidade.

“Foi uma reunião em que conseguimos debater não só o assunto que nos trouxe aqui, que foi a questão dessas atribuições indevidas, mas também mostrar o trabalho do CRESS, o trabalho da fiscalização, de que a gente tem um trabalho pedagógico e que, através da Comissão de Fiscalização, disponibiliza esse acompanhamento dos profissionais de toda a categoria”, explicou Lucilene.

A visita integra as ações de orientação e fiscalização desenvolvidas pelo CRESS-MA para assegurar o exercício profissional em conformidade com a legislação, o Código de Ética e as normativas da profissão. A atuação busca, além de identificar e enfrentar situações que possam comprometer as prerrogativas profissionais, fortalecer o caráter educativo da fiscalização e contribuir para a qualificação das condições de trabalho das/os assistentes sociais.

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão 

Gestão Democracia e Liberdade: a força nasce da base (2026-2029)