Arte: CFESS

O CFESS realizou, nos dias 13 e 14 de junho em Brasília (DF), o 4º Seminário Nacional das Comissões Permanentes de Ética (CPEs) do Conjunto CFESS-CRESS. Com 81 participantes, dentre gestões dos CRESS, do CFESS, assistentes sociais de base que compõem as CPEs, assessorias jurídicas e trabalhadoras e trabalhadores, o evento iniciou com a mesa unificada “Conjunto CFESS-CRESS: compromisso ético-político, sustentabilidade institucional e defesa da profissão”. A atividade reuniu participantes do 10º Seminário de Gestão Administrativo-Financeira e do 17º Seminário das Comissões de Orientação e Fiscalização Profissional do Conjunto CFESS-CRESS. 

Além da função precípua de fiscalizar, orientar e regulamentar a atuação profissional de assistentes sociais no Brasil, o Conjunto CFESS-CRESS atua pela efetiva observância da ética profissional no trabalho da categoria, de acordo com os princípios do Código de Ética da(o) Assistente Social. 
 
Assim, o seminário nacional reuniu integrantes das CPEs dos CRESS de todo o brasil, juntamente com assessorias jurídicas, para dialogar sobre o trabalho das comissões, as estruturas, funções, responsabilidades e desafios, de acordo também com as normativas do Código Processual de Ética (Resolução CFESS 660/2013). Compreendendo que a defesa da ética profissional é, intrinsicamente, a defesa dos direitos humanos, o seminário sinalizou o posicionamento político do Conjunto CFESS-CRESS e compromisso das gestões nesse início de triênio (2026-2029), com destaque para as ações que envolvem o processamento ético. 

Os debates das mesas seguintes abordaram temas como o Conjunto CFESS-CRESS, a ética profissional e prática processual, com a conselheira do CFESS Karen Albini e a assessora jurídica Erika Medeiros. A mesa mostrou um "retrato" do último triênio, no que diz respeito ao trabalho das CPEs e aos desafios do processamento ético nos Conselhos, além de posicionar as prioridades para as gestões; por outro lado, tratou da parte normativa e prática do funcionamento das CPEs, entendida como indissociável ao nosso compromisso com a ética e a radicalidade democrática. 

A última mesa do seminário das CPEs apresentou o debate sobre a dimensão ético-política nas ações dos Conselhos, com a coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, Liliane Caetano, e a assistente social e professora da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Kelly Melatti, ex-presidenta do CFESS. Melatti destacou desafios e procedimentos sobre o processamento ético nos CRESS, no CFESS, os direitos e deveres das entidades e de denunciantes e de pessoas denunciadas.  
 
A coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, Liliane Caetano, enfatiza que o seminário destacou como prioridade de início das gestões do triênio o processamento ético.  “A realização deste evento traduz a priorização e o compromisso do CFESS com essa pauta.  No 4º Seminário das CPEs, reafirmamos nosso valor de radicalidade democrática; assim, a defesa da ética profissional está interligada com o combate ao racismo, à LGBTQIA+fobia, ao capacitismo e à defesa de uma sociedade emancipada, livre de exploração e opressões”, explica Liliane.   

A coordenadora técnica do CRESS-PR, assistente social Vanessa Rocha, avaliou que participar do seminário é relevante para sua atuação profissional, especialmente na condição de trabalhadora do Conjunto CFESS-CRESS. “Destaco a importância dos momentos de troca de experiências e construção coletiva de conhecimentos, que possibilitaram aprofundar o entendimento sobre a concepção sócio-histórica da ética e os desafios contemporâneos enfrentados pelo Conjunto CFESS-CRESS", avaliou.  

Saiba mais sobre o assunto 
 
Nas ações do CFESS previstas para este ano, ainda há a previsão de realização do Seminário das Comissões de Instrução (no segundo semestre de 2026). As comissões de instrução também compõem uma das etapas do processamento ético. Essas comissões são compostas por assistentes sociais de base, responsáveis pela instrução no processamento ético e pela produção de parecer que deve ser submetido em sessão de julgamento do Conselho Pleno do CRESS, conforme a Resolução CFESS nº 660/2013. 

Procure o seu CRESS e participe das CPEs! 

Acesse o arquivo pdf clicável com normativas sobre o assunto 

Acesse a publicação  "Julgamento dos Recursos Éticos do CFESS (2013-2023): Direção ético-política para a defesa do Serviço Social"