33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – 13 de julho de 2023

Arte: Marcela Coelho (CRESS-MA).

Hoje, 13 de julho de 2023, é comemorada a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil. São 33 anos de luta pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, entre avanços e novos desafios desde sua criação, em 1990.

Vamos relembrar alguns desses diretos?

1. Convívio familiar e comunitário​

2. Segurança, sem violências físicas ou psicológicas​

3. Liberdade de expressão​

4. Condições dignas de saúde​

5. Acesso à educação e cultura​

6. Acesso a lazer e esportes​

7. Proteção contra o trabalho infantil​

A defesa dos direitos e de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes é bandeira de luta historicamente assumida pelo Serviço Social brasileiro!

Viva o ECA!

Saiba mais:

O movimento “Agenda 227” apresentou ao governo federal, por meio do PPA Participativo, a proposta "Promoção e Proteção Integral dos Direitos de Crianças e Adolescentes” que tem como objetivo promover, com absoluta prioridade, políticas públicas intersetoriais e integradas para assegurar os direitos de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária e à proteção integral, de modo a contribuir para a promoção da equidade."

Para votar na proposta da Agenda 227, após fazer o login no Gov.Br, basta acessar o link: https://acesse.one/propostaagenda227

A Agenda 227 é um movimento apartidário da sociedade civil brasileira que tem como objetivo colocar crianças e adolescentes no centro da construção de um Brasil mais justo, próspero, inclusivo e sustentável para todos, a partir da concretização da prioridade absoluta garantida à população de 0 a 18 anos pelo artigo 227 da Constituição Federal. Acesse mais informações sobre o movimento no link: https://agenda227.org.br/

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA

Gestão "Resistir e Esperançar” – 2023/2026