FONTE: CFESS

Nota reforça a importância do Serviço Social na Previdência Social, que celebra 80 anos.

Arte: Rafael Werkema/CFESS

No ano em que se celebra os 80 anos do Serviço Social na Previdência Social, o CFESS lança mais um importante documento para reflexão da categoria de assistentes sociais, especialmente para quem trabalha no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e quem atende pessoas que necessitam do Benefício da Prestação Continuada (BPC).  

Intitulada de “Repercussões éticas, políticas e sociais do padrão médio e da teleavaliação para fins de acesso ao BPC”, a nota técnico-política do Conselho aponta, entre outras questões, as implicações da modalidade de avaliação social realizada por teleconferência por assistentes sociais; os problemas da automatização da concessão de benefícios na modalidade do “padrão médio” – que dispensa a avaliação social –; e os prejuízos à população que depende hoje do INSS digital e enfrenta dificuldades no acesso aos direitos. 

Acesse a nota técnico-política 

O documento faz também um breve resgate histórico do Serviço Social na previdência social, destacando as principais ações construídas coletivamente por assistentes sociais (como a Matriz Teórico-Metodológica do Serviço Social), e aborda a importância do BPC e da avaliação social utilizada para fins do reconhecimento de direito ao benefício pelas pessoas com deficiência. 

O texto também apresenta recomendações a assistentes sociais do INSS, tanto no que diz respeito ao compromisso técnico-operativo e ético-político da categoria – a partir da competência estabelecida pelo artigo 88º da Lei 8.213/1991, da Matriz Teórico-Metodológica e pela Lei 8.662/1993, materializadas no Manual Técnico do Serviço Social do INSS – quanto a questões específicas do trabalho, como tempo da avaliação social, entre outras.  

“A construção das lutas e estratégias com o objetivo de fortalecimento do Projeto ético-político profissional pressupõe compromisso efetivo com as demandas e necessidades da classe trabalhadora, bem como com o fortalecimento de suas lutas e reivindicações. Assim, na condição de trabalhadoras e trabalhadores do INSS, a defesa da avaliação social presencial, nos termos deste documento, é um compromisso ético, técnico e político”, diz trecho do documento, elaborado pelas assistentes sociais Angelita Rangel (assistente social do INSS e conselheira do CFESS), Lylia Rojas (assistente social do INSS), Lucia Lopes (assistente social aposentada do INSS/professora UnB), Marinete Cordeiro (assistente social aposentada do INSS) e Raquel Alvarenga (assistente social aposentada INSS e conselheira do CFESS). 

A construção da nota-técnica é resultado das demandas que vêm chegando ao Conjunto CFESS-CRESS nos últimos anos sobre o tema e contribui apresentando possibilidades de intervenção da categoria, ainda mais no momento em que se celebra a importância da profissão na previdência social. Afinal, são oito décadas de inserção e luta na Previdência Social e, para comemorar, o CFESS em conjunto com a Federação Nacional de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), vem realizando uma série de ações ao longo deste segundo semestre, além de lançar peças gráficas comemorativas e chamar atenção para a situação da previdência social brasileira na atualidade.   

Motivos de sobra para comemorar (e resistir) 

Desde 1944, o Serviço Social brasileiro está presente na política de previdência social, hoje gerida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — uma das primeiras áreas de atuação da profissão no país e um dos maiores órgãos federais com maior quantitativo de assistentes sociais atuando.  

Por isso, o CFESS tem realizado diversas ações, junto a outras entidades e a assistentes sociais que atuam no INSS, reforçando a defesa de uma previdência social pública, estatal e de qualidade. Além do selo comemorativo “Serviço Social na Previdência Social: direito da classe trabalhadora”, o Conselho realizou um debate virtual em agosto com o tema: “A plataformização nas políticas sociais: a lógica da produtividade e as implicações éticas, com ênfase na previdência social”.  

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Outra produção alusiva a essas 8 décadas foi a edição do informativo CFESS Manifesta, lançada em setembro, mês em que foi assinada a portaria que instituiu o Serviço Social na Previdência, publicada em 1944.  

Atualmente, existem cerca de 1.400 assistentes sociais no instituto, em todo o país, que estão distribuídas(os) nas Agências da Previdência Social (APS), em várias cidades brasileiras, onde prestam atendimento diariamente, nas gerências e superintendências regionais, bem como na direção central da autarquia em Brasília.   

Entretanto, o número ainda é considerado insuficiente, como comprovam as filas de atendimento e a falta de condições éticas e técnicas, denunciadas por assistentes sociais que estiveram em greve de julho até o início de novembro de 2024. 

Mesmo após 100 dias da greve, nos quais grevistas amplificaram os problemas de atrasos nas concessões de benefícios e falta de atendimento, o Governo Federal se manteve inflexível quanto às reivindicações. 

“Ao olharmos para a história do Serviço Social no INSS, vemos várias tentativas de desmontes e até mesmo de exclusão deste serviço na autarquia. Mais recentemente, temos enfrentado desafios cotidianos expressos na alteração do processo de trabalho no qual estamos inseridos”, alerta Angelita Rangel, assistente social do INSS e conselheira do CFESS.   

Previdência social: 100 anos e documentário especial  

No ano em que o Serviço Social previdenciário completa seus 80 anos, a própria Previdência Social completa um século de existência. O CFESS aproveitou a data para disponibilizar os 3 episódios do documentário “100 anos de lutas: Previdência Social”, organizado em 2023 pelo Curso de Graduação em Serviço Social da PUC-SP e pelo Programa de pós-Graduação em Serviço Social da PUC-SP, sob coordenação da professora Socorro Reis Cabral.  

De acordo com a professora, a construção coletiva do documentário alia pesquisa histórica e documental a depoimentos vigorosos de atores políticos, partícipes da luta que firma a proteção ao trabalho no país, e a entrevistas com pesquisadores(as), estudiosos(as) e autores(as) que trataram da Previdência Social Brasileira em suas diversas angulações. Ela destaca que a série tem como fio condutor a trajetória de lutas da classe trabalhadora, no transcurso de um século, evidenciando conquistas e desafios enfrentados na consolidação dos direitos de proteção previdenciária em diferentes conjunturas.  

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA

Gestão “Resistir e Esperançar” – 2023/2026