Arte: CFESS

Às vésperas do segundo turno das eleições no Brasil, que ocorrerá no dia 25 de outubro, o CFESS vem reforçar os princípios do Código de Ética da(o) Assistente Social. Afinal, no Serviço Social, cada escolha diária é ética e estabelecida em consonância com os princípios da profissão. 
 
Durante todo o período de eleições, de acordo com aLei das Eleições (n.º 9.504/1997), ao CFESS e aos conselhos profissionais, enquanto autarquias públicas, não cabe se manifestar a favor ou contra candidaturas, partidos ou coligações, em cumprimento à legislação federal à qual estão submetidos.  
 
Mas isso não impede a instituição de reafirmar: Assistentes Sociais defendem a democracia com princípios! Confira, a seguir, os 11 princípios fundamentais do Código de Ética da(o) Assistente Social: 

1 – Liberdade 

A liberdade é um valor ético central. Mesmo diante dos limites do trabalho assalariado e da sociedade capitalista, nossa atuação profissional pode contribuir, em ações cotidianas, para ampliar a autonomia e criar condições de emancipação. 

2 – Direitos humanos  

A defesa intransigente dos direitos humanos implica combater a violência, o arbítrio e o autoritarismo, sem ignorar as desigualdades produzidas pela sociedade de classes. É tarefa nossa relacionar essa defesa à realidade brasileira e à resistência contra violações cometidas pelo Estado e por outras instituições. 

3 – Cidadania 

Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, para a garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.  

4 – Democracia 

Entendemos democracia para além do voto e da igualdade formal: precisamos ampliar a participaçã1o política e socializar a riqueza socialmente produzida.  

5 – Justiça social 

Equidade e justiça social exigem reconhecer diferenças e necessidades particulares para que não se convertam em desigualdades. Defendemos o acesso universal às políticas sociais e a participação democrática da população nas decisões e no controle dessas políticas. 

6 – Diversidade 

O combate aos preconceitos requer identificar como o racismo, o machismo, a LGBTQIA+fobia, o capacitismo, a intolerância religiosa e outras formas de discriminação alimentam violências e exclusões. O compromisso profissional inclui respeitar a diversidade, discutir as diferenças e apoiar a visibilidade e as reivindicações de grupos socialmente discriminados.  

7 – Pluralismo 

O pluralismo deve ser garantido no campo democrático, com respeito às correntes profissionais democráticas existentes e às suas expressões teóricas, além do compromisso com o constante aprimoramento intelectual. É necessário fundamentar nosso trabalho em conhecimento crítico. 

8 – Nova ordem societária 

O Serviço Social reafirma a opção por um projeto profissional ligado à construção de uma nova ordem societária, sem dominação ou exploração de classe, etnia e gênero. Nossa escolha expressa uma posição histórica e política em favor da emancipação humana, em articulação com as lutas coletivas. 

9 – Articulação 

Nosso sonho é coletivo! A articulação com outras categorias profissionais, com a população usuária e com movimentos sociais que compartilham a defesa dos direitos e de interesses comuns à classe trabalhadora é fundamental! 

10 – Qualidade dos serviços 

A qualidade dos serviços prestados à população depende do compromisso com as necessidades e os interesses da classe trabalhadora, juntamente com aperfeiçoamento intelectual permanente. A precarização e uma atuação apenas instrumental podem reduzir a capacidade crítica e favorecer violações de direitos. 

11 – Não discriminar 

Nosso exercício profissional deve ocorrer sem discriminar e sem sofrer discriminação por classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade ou condição física. 

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