FONTE: CFESS

CFESS tem resolução e publicações com subsídios para o estudo do tema na profissão.

Arte: Rafael Werkema/CFESS
 

Hoje é o Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência, 3 de dezembro. Mas essa luta não é só delas, é também de toda a categoria de assistentes sociais e de toda a sociedade. 

O fórum máximo deliberativo do Conjunto CFESS-CRESS, o Encontro Nacional, aprovou, em 2023, uma série de ações em defesa da luta anticapacitista. 

Mas antes, é importante dizer: você sabe o que é capacitismo? É o nome dado ao preconceito contra as pessoas com deficiência. Com frequência, é possível ver atitudes, discursos e falas capacitistas nas redes sociais, na televisão, de políticos(as), autoridades, pessoas públicas. Mas e você, já refletiu sobre as suas atitudes no cotidiano? 

No Serviço Social, várias ações vêm sendo colocadas em prática ou estão sendo planejadas. Uma delas é o Seminário Nacional Serviço Social e a Luta Anticapacitista, evento que ocorrerá em 2025 em Pernambuco. Ou seja, o assunto está na pauta e nas bandeiras de luta do Serviço Social brasileiro. 

Mas para além de deliberações no Encontro Nacional, é importante lembrar: este é um debate intrínseco ao projeto ético-político profissional, consolidado nos princípios inscritos no Código de Ética da categoria há 30 anos e que continuam muito atuais, conforme explica a assistente social surda e vice-presidenta do CRESS-PE, Mariana Hora. 

“Assistentes sociais precisam ter atenção cotidiana às suas próprias atitudes e discursos com/sobre colegas e a população usuária dos serviços, é preciso garantir a efetivação de direitos já reconhecidos na legislação e avançarmos para a superação de barreiras que ainda limitam, violentam e excluem pessoas com deficiência. Porque não existirá uma sociedade emancipada humanamente se não houver mudanças estruturais que superem o capacitismo, o audismo, os estigmas impostos às diferentes características corporais e mentais”, explica Mariana. 

Glossário de Libras do Serviço Social 
 

O CFESS lançará, ainda em 2023, o Glossário de Libras do Serviço Social, bem como a tradução de diversas Resoluções do Conselho Federal para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). A ação, que está em fase de finalização, foi realizada como uma das ações do grupo de trabalho nacional Serviço Social e Anticapacitismo, com representação de assistentes sociais com deficiência e representantes dos CRESS e do CFESS. 

A produção do material contou com a contribuição de especialistas em linguística e tradução de Libras, além de bacharéeis e assistentes sociais Surdas/os, com assessoria de Dodora Araújo e Mariana Hora. 

“São materiais que se somam à tradução para Libras do Código de Ética e da Lei de Regulamentação da Profissão, para ampliar e aprofundar a consolidação do uso da Língua Brasileira de Sinais em nosso Conjunto. Muito além de ‘ferramenta/recurso de acessibilidade’, é a construção de uma política linguística que busca diminuir a desigualdade entre as línguas de sinais e as línguas vocais, além de dar possibilidades de qualificação profissional para pessoas surdas e ouvintes, sejam profissionais assistentes sociais bilíngues ou tradutores-intérpretes de Libras”, celebra Mariana Hora. 

Clique e acesse o Código de Ética da(o) Assistente Social em Libras

Você pode participar dessa luta 
 

Outra recente e importante deliberação da categoria foi a criação dos Comitês Anticapacitistas nos CRESS e no CFESS. O do Conselho Federal está em processo de formação e pretende ter, além de conselheiras e conselheiros, assistentes sociais ou bacharéis em Serviço Social com deficiência, representando as 5 regiões brasileiras e a diversidade das deficiências. A ideia é que a participação da base da categoria seja ampla.  

Nos CRESS, vários já colocaram em funcionamento seus comitês, que estão abertos à participação da categoria. Para Camila Jasmin, mulher autista, conselheira do CRESS-RJ e membra da Abraça e do Coletivo Serviço Social Anticapacitista, a criação dos comitês anticapacitistas nos CRESS e no CFESS representa um grande avanço na discussão sobre capacitismo junto à categoria. 

“Os comitês certamente irão contribuir para tornarmos as nossas entidades mais acolhedoras e acessíveis às assistentes sociais com deficiência, além de de difundir o debate sobre o anticapacitismo e acessibilidade a partir do aspecto da orientação às(aos) profissionais, visto que, como assistentes sociais, também atuamos junto às pessoas com deficiência”, analisa Camila. 

Tem livros, tem resolução: são subsídios para estudar o assunto! 
 

Você já conhece os documentos e publicações disponíveis para saber mais sobre a luta anticapacitista no Serviço Social? Dentre estes, há a Resolução CFESS n° 992/2022, que “estabelece normas vedando atos e condutas discriminatórias e/ou preconceituosas contra pessoas com deficiência no exercício profissional da(o) assistente social, regulamentando os princípios II, VI e XI inscritos no Código de Ética Profissional”.  

Também está disponível o livro “Anticapacitismo e exercício profissional: perfil de assistentes sociais com deficiência”, que traz o resultado da pesquisa realizada, em 2022, com assistentes sociais com deficiência e levanta reflexões no campo das condições éticas e técnicas de trabalho. 

Desafios nas políticas públicas estão na ordem do dia 
 

De acordo com Daiane Mantoanelli, assistente social e coordenadora-geral de pesquisa, dados e informações da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania), a data é fundamental para visibilizar e posicionar a agenda de direitos da pessoa com deficiência no governo federal e na sociedade. Ela acrescenta que a defesa e garantia dos direitos dessa população perpassa a atuação profissional de assistentes sociais.  

“É importante ressaltar que temos grandes desafios, no que diz respeito à implementação das políticas, com destaque para a regulamentação da avaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência; a implementação do novo programa ‘Viver sem limite’ em todo o país, posicionando essa agenda no campo dos direitos humanos, incidindo para que o enfrentamento ao capacitismo se torne um compromisso efetivo, em especial com garantia de recursos para a materialização das ações”, avalia Daiane.  

Quer conhecer algumas ações cotidianas para combater o capacitismo? Clique aqui 

Acesse também a 'Contracartilha de Acessibilidade: Reconfigurando o Corpo e a Sociedade'

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA

Gestão "Resistir e Esperançar” – 2023/2026