Arte: Rafael Werkema (colaborou Rebecca Santos)

No dia 1º de outubro, comemora-se no Brasil o aniversário do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003). Trata-se de uma carta de direitos legitimados e legalizados, indicando as políticas sociais garantidoras destes e as punições para os casos de violação e de violência contra a pessoa idosa.

Por isso, nesta data, o CFESS lança um novo manifesto sobre o tema, reforçando o posicionamento do Serviço Social brasileiro em defesa do “direito de envelhecer com renda, em família, com vida comunitária ativa, viva, com saúde, o que implica manutenção e ampliação de serviços públicos. Uma luta pela defesa da política pública como bem coletivo e da velhice como uma categoria social que potencializa a dimensão de humanidade”.

Leia o CFESS Manifesta deste 1º de outubro!

O texto aponta também que o envelhecimento humano é um processo biopsicossocial. “Nesta dimensão, não se trata de um processo meramente “natural”, mas um fenômeno histórico-social, cujas dimensões socioeconômicas e socioculturais incidem sobre a estrutura biológica, possibilitando um salto sobre esta, ao remodelá-la, retardá-la, torná-la mais precoce ou não, ampliando ou diminuindo a longevidade, a sobrevida, bem como a morbidade e mortalidade. Isso, porque o humano é ser social e seu envelhecimento e velhice – como etapa em que os sinais do processo de envelhecimento se tornam visíveis – são determinados pelas relações de produção e sociais dominantes de uma época”, diz trecho do manifesto.

O documento também denuncia que é a classe trabalhadora a atingida por um envelhecimento que promove efeitos imediatos de isolamento (solidão, depressão, restrições de relações interpessoais fora da família), de exclusão das relações sociais, do espaço público, do mundo produtivo, dentre outras expressões.