Seminário reuniu 116 participantes (Fotos: assessoria CFESS)

Foram mais de 2 anos de espera até a possibilidade do reencontro. Um misto de sensações, como alívio e alegria de rever assistentes sociais representando todos os estados do Brasil; e tristeza, pelas perdas de milhares de vidas, centenas delas de assistentes sociais, vítimas da Covid-19.

Mas o fato é que, com a vacinação avançada e a continuidade dos protocolos sanitários, como o uso de máscaras, foi possível, desde que a pandemia foi decretada mundialmente em 2020, que o Conjunto CFESS-CRESS realizasse pela primeira vez nesse período um evento presencial.

E o evento não poderia ser mais significativo: a 14ª edição do Seminário de Capacitação das Comissões de Orientação e Fiscalização do Conjunto CFESS-CRESS, realizada em Brasília (DF) nos dias 1º e 2 de julho de 2022.  

O seminário, realizado de forma híbrida e seguindo os protocolos sanitários, reuniu 116 participantes, entre representantes das gestões do CFESS e dos CRESS e assistentes sociais agentes fiscais do Conjunto, que dialogaram e traçaram estratégias de trabalho para algo central para as entidades: a efetivação da Política Nacional de Fiscalização (PNF) na atualidade, a partir das suas dimensões afirmativa de princípios e compromissos conquistados, político-pedagógica e normativa e disciplinadora.

Pela manhã da sexta (1º/7), as falas da coordenadora da Cofi/CFESS, Lylia Rojas, e da presidenta do Conselho, Beth Borges, na abertura do evento, reforçaram a importância da atuação do Conjunto CFESS-CRESS no decorrer da pandemia para atendimento das demandas da categoria, em especial, orientando e expedindo normativas técnicas e resoluções acerca do trabalho profissional, e, também, por meio de ações de uma área considerada essencial para as entidades: a orientação e fiscalização do trabalho de assistentes sociais.

Quais as demandas mais recentes ao trabalho de fiscalização, em especial, diante da realidade impostas pela pandemia? E os desafios que a categoria tem apontado nesse contexto? Como a Política Nacional de Fiscalização do Conjunto pode contribuir para a elaboração de respostas coletivas para as questões apresentadas?

Refletir sobre esses pontos foi uma das tarefas do seminário e, especialmente, da mesa que reuniu as representantes do coletivo de agentes fiscais do Conjunto CFESS-CRESS, Terezinha Hagen (CRESS-MG) e Micarla Moura (CRESS-RN), a assessora especial do CFESS, Cristina Abreu, e a professora da UFS e ex-presidenta do CFESS, Josiane Soares.

A presidenta do CFESS Beth Borges (telão) e a coordenadora da Cofi CFESS, Lylia Rojas 

Dúvidas e questionamentos sobre o estágio de pós-graduação, crescimento de requisições de inscrições de pessoa jurídica (PJ), com divergências e desentendimentos na identificação da empresa, demandas sobre assédio moral, não cumprimento das 30h e questões de remuneração foram alguns dos exemplos trazidos pelas agentes fiscais, a partir da experiência regional das Cofis.

“Precisamos pensar em estratégias para articular com a categoria, já que estamos falando de fiscalização, da nossa política nacional. Temos que envolver assistentes sociais nessa discussão, por meio do nosso cotidiano profissional”, sugeriu Terezinha, do CRESS-MG.

Para isso, segundo a agente fiscal Micarla Moura, é preciso intensificar a articulação das ações de orientação e fiscalização dentro das entidades CFESS e CRESS, apontando o aperfeiçoamento das ferramentas de tecnologia utilizadas na fiscalização, bem como adequação de determinadas normativas à realidade profissional.

A assessora especial do CFESS, Cristina Abreu, resgatou o histórico da construção da PNF no Conjunto, reforçando que a mesma, quando incorporada no cotidiano do Conjunto e da categoria, oferece um arcabouço teórico, político e técnico para enfrentamento de demandas atuais.

“Não temos respostas prontas, algumas situações chegam e nos desafiam a elaborar novas estratégias, mas é dessa forma que avançamos em nosso trabalho de fiscalização. Estamos diante de questões que envolvem assistentes sociais, frente à realidade da profissão e da formação precarizadas e, para fazermos esse ambiente da orientação e fiscalização, não podemos resumir a um momento, é fundamental que se articule a organização política enquanto classe trabalhadora. Pois há demandas que só serão conquistadas de forma coletiva”, refletiu.

A professora da UFS, Josiane Soares, Micarla Moura (CRESS-RN), Terezinha Hagen (CRESS-MG), Fran Borsato (CFESS) e Cristina Abreu (CFESS) 

Para fechar a mesa, a professora da UFS e ex-presidenta do CFESS, Josiane Soares, enfatizou que o trabalho das assistentes sociais na pandemia seguiu como essencial, bem como as ações de orientação do Conjunto CFESS-CRESS. Por isso, na conjuntura atual, ressaltou a importância de se garantir equipamentos de proteção individual (EPIs), transporte adequado e recursos técnicos para o exercício da orientação e fiscalização.

A ideia de que não existem manuais ou respostas prontas, mas que as saídas são construídas coletivamente, prevaleceu em sua fala. “É importante relembrar a importância da organização coletiva, sindical, subsidiadas pelo conjunto de normativas construídas pelo CFESS para orientação da categoria. Eventos como este e como o Encontro Nacional CFESS-CRESS são espaços indispensáveis para o debate coletivo, de modo a se compreender as demandas e, se necessário, transformá-las em orientações técnicas, normativas, novas estratégias”, afirmou.

Nesse sentido, segundo Josiane, é essencial seguir estimulando o debate coletivo junto à categoria, “principal forma de refletirmos e chegarmos a saídas e estratégias para os desafios da fiscalização profissional”.

Debates em grupos temáticos

Condições éticas e técnicas do trabalho, lacração de material técnico sigiloso, orientação acerca do trabalho em home-office e a questão de cargos genéricos foram algumas das temáticas debatidas por participantes do Seminário que, em grupos, trouxeram falas que refletiram o cotidiano de demandas de assistentes sociais de todo o Brasil.

Uma situação apontada pelo conjunto de agentes fiscais, que deve deixar CFESS e CRESS em alerta, é o desconhecimento de parte da categoria acerca de diversas normativas que versam sobre o Serviço Social, como como a Resolução 493/2006 (condições éticas e técnicas para o exercício profissional) e a 556/2009 (lacração de material sigiloso).

Trabalhos em grupos 

O aumento de demandas e dúvidas acerca do trabalho profissional, mediado pelas novas tecnologias de comunicação e informação (Tics), em razão da pandemia, também foi um tema trazido por agentes fiscais, que apontaram a necessidade de se dialogar sobre possíveis atualizações das normativas do Conjunto CFESS-CRESS, para dar conta dos desafios do cotidiano de trabalho remoto.

Os relatos dos grupos mostraram que a categoria de assistentes sociais tem tido dúvidas e consultado os Regionais sobre material sigiloso, em especial, de prontuários eletrônicos, sobre o que é material técnico e o que o caracteriza como sigiloso.

A questão também dos cargos genéricos e dos cargos de gestão, exercidos por assistentes sociais, também foi abordada, tendo em vista que estes são um dos principais motivos para pedidos de cancelamento de registro nos CRESS. O problema apontado é que, muitas vezes, assistentes sociais seguem realizando atribuições e competências que são exclusivas da profissão, ainda que as nomenclaturas definidas pelas instituições empregadoras sejam diferentes, o que requer uma ação de orientação e fiscalização do Conjunto CFESS-CRESS, inclusive para fazer a defesa da profissão.

Por fim, os grupos também apontaram questões diretamente ligadas à função de agente fiscal no Conjunto, como a necessidade de se valorizar e investir mais nas Cofis.

Trabalhos em grupos 

Avaliação

Ficou nítido que todos os relatos trazidos sobre o que as Cofis se deparam cotidianamente na orientação e fiscalização refletem uma conjuntura que perpassa toda a classe trabalhadora: retirada de direitos, desmonte das políticas sociais, desproteção do trabalho, assédio moral, entre outros problemas que a pandemia acabou escancarando ainda mais.

E que tudo isso impacta diretamente na vida da própria categoria de assistentes sociais e na qualidade dos serviços ofertados à população usuária.

Nesse sentido, a coordenadora da Cofi/CFESS, Lylia Rojas, enfatizou que as gestões do Conjunto CFESS-CRESS devem dar centralidade e investir cada vez mais nas suas funções precípuas (orientar, fiscalizar, normatizar), e que essas ações requerem planejamento. A diretora do CFESS ainda reforçou o papel central de agentes fiscais das entidades para realização de um trabalho político-pedagógico junto à categoria, visando à qualidade dos serviços prestados à população.

Mesa final com relatores/as dos grupos e ao centro, Maria Rocha e Lylia Rojas (CFESS) 

Ao final, a vice-presidenta do CFESS, Maria Rocha, agradeceu a presença maciça de agentes fiscais (que representaram 60% do público) e reafirmou os princípios do Código de Ética da categoria como norteadores do trabalho profissional e da orientação e fiscalização do Conjunto CFESS-CRESS.

Na opinião da agente fiscal do CRESS-PE, Joseílma Soares, o seminário foi um momento de partilha das ações das Cofis, além de reencontro e de troca de experiências com cada CRESS. “Um momento de reflexão sobre os importantes direcionamentos da Comissão e de estratégias em defesa das prerrogativas éticas e profissionais. Volto com a desafiadora provocação de fortalecer e consolidar cada vez mais a Política Nacional de Fiscalização no CRESS Pernambuco”, relatou.

Agentes fiscais dos CRESS se reúnem para foto 

E-book Pareceres jurídicos sobre a orientação e fiscalização do exercício profissional

Foi lançado durante o 14º Seminário de Capacitação das Cofis o e-book (livro virtual e interativo) “Pareceres jurídicos sobre a fiscalização do exercício profissional”. A publicação, organizada pelas gestões do CFESS 2017-2020 e 2020-2023, reúne os pareceres jurídicos produzidos pela assessora jurídica Sylvia Helena Terra desde os anos 1990, e também pela ex-assessora jurídica Erika Lula de Medeiros, que assessoraram a Cofi do Conselho em momentos distintos.

O e-book traz pareceres que versam sobre fiscalização do exercício profissional; pareceres jurídicos referentes ao trabalho profissional, condições de trabalho e defesa das atribuições e competências;  pareceres jurídicos referentes à formação profissional.

“Neles, podemos encontrar uma série de temas relacionados ao exercício profissional de assistentes social, como o debate sobre a necessidade da instituição das condições éticas e técnicas do tralho profissional; a instituição das 30 horas como mecanismo de qualificação do exercício profissional; a obrigatoriedade da publicização dos instrumentais de fiscalização do Conjunto CFESS-CRESS; as demandas sobre o estágio supervisionado e a necessidade da supervisão direta; a análise das atribuições e competências, dentre tantas outras orientações fundamentais que fizeram avançar o Serviço Social brasileiro”, diz trecho da apresentação assinada pela gestão É de batalhas que se vive a vida, idealizadora do projeto.

A ex-coordenadora da Cofi/CFESS, Solange Moreira, destacou que a publicação, que reúne um vasto material jurídico, que até pouco tempo era restrito às direções das entidades, pode agora ser acessado por todos e todas, como mais uma estratégia política do exercício profissional. “É um material que contribui para o trabalho não só das agentes ficais do Conjunto, mas de toda a categoria e também para a formação de estudantes de Serviço Social”.

Vale destacar que tais pareceres acompanham a direção jurídica e política adotada no tratamento das normas internas e posicionamentos jurídicos ao longo dos anos, amparados pelos valores éticos no relacionamento dos CRESS e CFESS com categoria e dela com a população usuária, como aponta a assessora jurídica do CFESS, advogada Sylvia Terra, na apresentação do e-book. “Esperamos que contribua para os/as assistentes sociais que o acessarem, na compreensão dos dilemas e contradições da profissão e na superação de algumas dificuldades que possam ser dirimidas, a partir de entendimentos jurídicos aqui indicados”.

Conheça e baixe o e-book

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Capa do E-book (arte: assessoria comunicação CFESS)

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA

Gestão "Nosso Nome é Resistência" – 2020/2023