FONTE: CFESS

Assistentes sociais atuam com crianças e adolescentes e defendem seus direitos.

Arte: Rafael Werkema/CFESS

Garantir e defender os direitos de crianças e adolescentes no Brasil são ações que fazem parte da atuação profissional de uma significativa parcela da categoria de assistentes sociais. Há décadas, o Conjunto CFESS-CRESS participa dos debates e da formulação de políticas públicas para essa parte da população. Uma das formas como isso vem sendo feito é por meio da atuação no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), entidade da qual o CFESS foi integrante na condição de suplente no último mandato, terminado em dezembro de 2020, representado pelo assistente social e conselheiro Agnaldo Knevitz.

O conselheiro afirma que as/os profissionais de Serviço Social atuam direta ou indiretamente com crianças e adolescentes na maioria dos espaços sócio-ocupacionais. Segundo ele, quando não diretamente, crianças e adolescentes estão inseridos no contexto familiar das pessoas atendidas nos serviços. “Destaco alguns espaços, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Scfv), os Centros de Juventude, os Centros de Referência de Direitos Humanos, as Varas da Infância e Juventude, as unidades de acolhimento institucional, o sistema socioeducativo, os serviços de saúde, na assessoria de conselhos tutelares e outros espaços em que o atendimento a crianças, adolescentes e jovens e suas famílias é mais recorrente, dentre outros”, explica Knevitz.

Relembre
 

Em 2020, no mês de julho, o CFESS comemorou os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O contexto atual de regressão de direitos, por meio de alterações legislativas, congelamento de recursos e falta de financiamento nas políticas públicas, traz um impacto direto nas políticas protetivas para crianças e adolescentes, que têm sido atacadas também sob a lógica moralista, fundamentalista, religiosa e punitivista.

Arte: Rafael Werkema/CFESS
 

O CFESS possui uma atuação histórica em defesa dos princípios da Doutrina da Proteção Integral, referenciados na Constituição Federal, para a garantia de direitos de crianças e adolescentes e suas famílias no Brasil, por consequência em defesa do ECA e da Constituição Federal de 1988.

“Temos uma tarefa histórica neste momento. Precisamos, mais do que nunca, de uma articulação efetiva e de uma unidade programática, para defender e fazer valer os direitos de crianças e adolescentes, na perspectiva de sujeitos de direitos. A resistência e a luta em defesa do Conanda é também a luta em defesa da cidadania, da democracia e da participação social”, acrescenta o conselheiro Agnaldo Knevitz.

Eleições do Conanda

Nesse sentido, o CFESS está participando do processo eleitoral do Conanda para o biênio 2021-2022 e fará sua inscrição na condição de entidade candidata e eleitora. Conforme carta divulgada às Entidades, Movimentos e Fóruns de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (clique aqui para ler), o CFESS reconhece, no Conanda, um espaço fundamental de defesa e luta por esses direitos.

Além disso, o Conselho Federal destaca que “desde 2019, o Conanda vem sofrendo graves ataques a seu regular funcionamento, que vai desde o decreto presidencial que cassou mandatos e fez alterações antidemocráticas no colegiado, à não publicação do edital de chamamento de novas eleições, o qual só teve publicação recente com o processo eleitoral da sociedade civil em andamento após decisão do STF no julgamento da ADPF 622/2019”.

Arte: Rafael Werkema/CFESS

Como participar?

Assim, o CFESS convida parcerias de Entidades, Fóruns e Movimentos Sociais para que possam efetivar suas inscrições e habilitações no processo eleitoral e seguir coletivamente travando essa luta pela garantia de direitos de crianças e adolescentes e suas famílias.

Para isso, entidades interessadas podem acessar o edital no link www.gov.br/participamaisbrasil/editalconanda. As inscrições terminam no dia 30 de abril e a Ficha de Inscrição está disponível em https://forms.office.com/r/x254YNvbuq.

Clique e leia a Carta do CFESS sobre as eleições do Conanda

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA

Gestão "Nosso Nome é Resistência" – 2020/2023