FONTE: CFESS

Tema do 15 de maio reforça o trabalho da categoria no contexto da pandemia pela vida e resistência dos povos originários e comunidades tradicionais!

Uma das peças do 15 de maio homenageia povos indígenas (arte: Rafael Werkema/CFESS)

O calendário de lutas dos meses de abril e maio é repleto de datas que marcam algumas importantes bandeiras defendidas pelo Serviço Social brasileiro, em especial para assistentes sociais que trabalham no campo e na cidade. Nesse período celebra-se, por exemplo, o Dia Internacional das Lutas Camponesas (17/4), o Dia da Luta Indígena (19/4) e o Dia Nacional dos Povos Ciganos (24/5).

Em todas essas datas, ao longo dos anos, o Conjunto CFESS-CRESS tem se posicionado por meio de manifestos, entrevistas e debates que abordam o trabalho de assistentes sociais com os povos indígenas e comunidades tradicionais, a exemplo de quilombolas, ciganas, de matriz africana, seringueiras, carroceiras e muitas outras.

Mas pela primeira vez estas bandeiras estão concentradas em uma data muito especial para a categoria: o 15 de maio, Dia da/o Assistente Social!

Para quem não sabe, as comemorações do 15 de maio ocorrem não só para valorizar a categoria, mas também para dar visibilidade a uma área de atuação de assistentes sociais e, muitas vezes, para denunciar ataques aos direitos sociais de trabalhadores e trabalhadoras. A temática é escolhida no Encontro CFESS-CRESS, que conta com a participação das gestões e de assistentes sociais representando todos os estados do Brasil.

Para 2021, assistentes sociais apontaram um tema urgente e necessário, ainda mais no contexto da pandemia, de luta pela saúde pública e políticas sociais: o trabalho pela vida e resistência dos povos originários e comunidades tradicionais!

Ainda que hoje muitos destes povos estejam na “fila de prioridade” de vacinas contra a Covid-19, a crise sanitária aprofundou os problemas seculares enfrentados por eles: insuficiência de políticas sociais (como saúde, assistência social, educação), invasões de seus territórios e expulsão de suas terras (sempre com violência), despejos forçados e preconceito.

Por isso, o mote do 15 de maio, “Há mais de 500 anos, sempre na linha de frente”, vem reafirmar o Projeto ético-político profissional na defesa dos povos originários e tradicionais, reforçando a inserção da categoria na luta e resistência junto às comunidades indígenas, quilombolas, ciganas e muitos outros, que estão não só campo, mas também nas cidades.

“É uma oportunidade para refletirmos sobre e valorizarmos nossa intervenção e contribuição para a sobrevivência e resistência dos povos originários em nosso país”, reforça a vice-presidenta do CFESS, Maria Rocha.

Segundo ela, além da tentativa secular de extermínio desses povos, ao longo dos anos, essas comunidades vêm sendo alijadas de direitos sociais, marginalizadas, expulsas de seus territórios, e mesmo assim, seguem resistindo, na linha de frente, lutando por suas vidas e pela valorização e preservação de sua história. “Nós que trabalhamos na formulação e execução de políticas e programas sociais, precisamos constantemente apurar nosso olhar para as necessidades e requisições dessas pessoas”, completa.

“Nós” por “nós”

Quando aprovada, ainda em 2020, a temática do Dia do/a Assistente Social 2021 deu visibilidade ainda a outras questões, como o perfil profissional da categoria, já que se registra no âmbito do Conjunto CFESS-CRESS assistentes sociais que se identificam como integrantes desses povos.

É o caso da assistente social e conselheira do CRESS-RN Dayane Souza. Indígena tapuia paiacu, ela é especialista em Serviço Social no Sociojuridíco.

“A importância de o Conjunto CFESS-CRESS abordar a temática indígena diante do cenário em que se vivencia o agravamento das violências e da omissão do Estado brasileiro com nossos povos é relevante, dado que há invisibilidade desses povos, assim como pouquíssimos relatos de intervenções profissionais junto a esse público. Ao evidenciar a invisibilidade indígena, amplia diálogos e contribui coletivamente na luta por intervenções pautadas na liberdade e na emancipação humana, com isso, fortalece nosso Código de Ética e o Projeto ético-político na defesa dos direitos, além de nos ajudar a refletir sobre a necessidade da temática nas discussões da categoria e elaborar possíveis respostas profissionais para nosso cotidiano”, opina Dayane. 

Outra assistente social indígena já chamava atenção para esta questão, ainda em 2020, na celebração do Dia Internacional dos Povos Indígenas (7 de agosto). Em entrevista, a kaiowá Tatiane Martins, que atua no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Indígena, na aldeia Bororó, no município de Dourados (MS), afirmou: “podemos contribuir de forma mais precisa para a construção de projetos, programas para um povo cuja realidade e cujas necessidades conhecemos de perto”.

Em um breve levantamento dos dados do Recadastramento Nacional Obrigatório, o Conjunto CFESS-CRESS tem registro de pelo menos 114 pessoas que se dizem pertencentes ao grupo étnico-racial indígena. Esse número sobe para 370 ao incluir a categoria “outros grupos” (diferentes de negros, pardos, brancos e amarelos).

Povos indígenas e a pandemia

De acordo com a Funai (Fundação Nacional do Índio), o Brasil tinha em 2010 (ano do Censo) 817.963 indígenas, dos quais 502.783 viviam na zona rural e 315.180 habitam as zonas urbanas brasileiras.

Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Covid-19 chegou nos “territórios indígenas de forma avassaladora”. São mais de mil mortes e quase 60 mil casos em pelo menos 163 povos (mais de 50% do total).

“O Governo Federal é o principal agente transmissor do vírus entre os povos indígenas. A omissão na construção de ações eficazes de enfrentamento a pandemia, a negligência na proteção dos trabalhadores e usuários do Subsistema de Saúde Indígena e a construção de políticas que favorecem a invasão dos territórios indígenas são os principais fatores desse contexto de violações”, diz a Associação no site Emergência Indígena, que traz denúncias graves sobre violações contra os povos indígenas no contexto da pandemia.

“Como grande parte da população indígena vive em áreas rurais, isso gera dificuldades para acesso a serviços essenciais para sua sobrevivência, sendo ‘esquecida’ pelas políticas públicas.  Da mesma forma, indígenas que vivem em territórios que ainda não foram homologados e ainda residentes em áreas urbanas sofrem o preconceito e discriminação ao buscar melhores condições de vida, pois muitas vezes são vistos como selvagens”, explica a assistente social Dayane.

A segunda peça alusiva ao 15 de maio homenageia povos quilombolas, ciganos, agricultores, ribeirinhos (arte: Rafael Werkema/CFESS)

Comunidades e povos tradicionais

De acordo com o Decreto nº 6040/2007, “são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”. São exemplos de povos e comunidades tradicionais do Brasil quilombolas, ciganos, matriz africana, seringueiros, castanheiros, carroceiros, quebradeiras de coco-de-babaçu, comunidades de fundo de pasto, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, varjeiros, caiçaras, praieiros, jangadeiros, açorianos, campeiros, pantaneiros, caatingueiros, entre outros.

No caso dos quilombolas e matriz africana, o Conjunto CFESS-CRESS aprofundou, ao longo do último triênio, sobre estas temáticas, com a campanha Assistentes Sociais no Combate ao Racismo.

Segundo a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), não há um consenso acerca do número preciso de comunidades quilombolas no país, mas dados oficiais da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), são 2847 comunidades certificadas no Brasil, 1533 processos abertos no Incra e 154 das terras quilombolas tituladas em todo o Brasil, 80% delas regularizadas pelos governos estaduais.

Os quilombos são, de modo geral, comunidades oriundas de povos que resistiram e se rebelaram frente ao regime escravocrata. As comunidades remanescentes de quilombos podem ser rurais ou urbanas e procuram manter suas tradições culturais. “Estamos falando de pessoas que vivem em comunidades muitas vezes responsáveis pela sua subsistência: pessoas que vivem da agricultura, pescaria, entre outras atividades, que necessitam também de políticas de Estado para sobrevivência”, aponta a conselheira do CFESS, Mauricleia Soares.

E é nestes espaços que a atuação de assistentes sociais se torna essencial. “O Conjunto CFESS-CRESS vem apontando em suas deliberações bandeiras como a luta pelo reconhecimento imediato das terras quilombolas ou de implementação de políticas sociais para esses povos”, completa. 

Em entrevista para o CFESS em julho de 2019, a assistente social e militante do Quilombo de Conceição das Crioulas (Salgueiro/PE), Aparecida Mendes, alertava: “o que temos visto hoje é, por parte do governo brasileiro, com apoio da bancada ruralista no Congresso Nacional, um movimento de solapar os programas e políticas sociais, com grave desdobramento para os direitos conquistados com muita luta na defesa das comunidades quilombolas”.

Portanto, as demandas das populações quilombolas são inúmeras, como a necessidade de avançar nas políticas voltadas para a implementação de educação específica que considere e respeite a história e fortaleça a luta de cada comunidade quilombola; a garantia de acessibilidade para os territórios; o mapeamento, junto às comunidades, dos potenciais geradores de trabalho e renda, visando à melhoria da qualidade de vida dessas populações; a valorização das culturas locais e da identidade quilombola, além, é claro, do necessário avanço no processo de reconhecimento, identificação e regularização das áreas de quilombos.

O trabalho da categoria pela defesa dos territórios, por políticas sociais e no combate ao preconceito

O trabalho de assistentes sociais junto aos povos originários e comunidades tradicionais tem algumas expressões em comum, mesmo com a grande diversidade desses povos e as situações vivenciadas por cada um deles.

A questão territorial é uma delas. Seja nas aldeias, florestas, espaços ribeirinhos e quilombos no meio rural, seja nas ocupações urbanas em prédios, vilas e comunidades, a defesa dos territórios desses povos é algo que deve ser levado em conta pela categoria ao atender estes povos, já que se trata não só de algo considerado sagrado e cultural, mas como algo essencial para sobrevivência dos mesmos. E há inúmeras denúncias de invasão de posseiros e madereiros nos territórios tradicionais. Com a pandemia e a fiscalização afrouxada, esses crimes aumentaram, assim como as ações de despejo.

Por isso, é preciso atenção para movimentações dos governos municipal, estadual e federal que, seja por meio de decretos ou projetos de lei, apresentem propostas que favoreçam o agronegócio e o desmatamento, grandes vilões dos povos indígenas e comunidades tradicionais. 

Outro ponto também em comum é a necessidade de cobrar (e também de se pensar) políticas públicas para esses povos e comunidades, respeitando suas tradições e cultura. “É viabilizar direitos como; assistência social, saúde, educação e direitos humanos”, comenta a assistente social Dayane Souza.

Na opinião da conselheira do CFESS Mauricleia Soares, não é possível mais aceitar “a invisibilidade desses povos no planejamento e na intervenção profissional que desenvolvem as políticas sociais”.

Por fim, é preciso também combater o preconceito contra esses povos. Indígenas, quilombolas, ciganos e todos os outros sofrem cotidianamente preconceito pela sua origem, cultura e costumes.  “Há um equívoco, por exemplo, em atrelar os povos originários somente à floresta, à Amazônia, muitas vezes num sentido de distanciamento, de não pertencimento. A floresta não é o atraso, algo longe do sentido de civilização, pelo contrário, a floresta está dentro de nós, ou deveria estar”, analisa a vice-presidenta Maria Rocha.

A conselheira Alessandra Dias completa: “o etnocentrismo se revela no julgamento de inferioridade de uma cultura diferente da sua própria cultura, considerando absurdo tudo que dela deriva. Ao compreender uma realidade de múltiplas diversidades, incentiva-se a discussão das diferenças, o posicionamento em favor da equidade e da participação de sujeitos coletivos socialmente discriminados, princípios éticos norteadores do exercício profissional”.

Material do Dia do/a Assistente Social e programação unificada de maio

É inspirado nessas falas dessa temática que o Conjunto CFESS-CRESS lança, ainda em abril, as peças alusivas ao Dia do/a Assistente Social.

São dois “cards” virtuais, cada um com elementos que valorizam de alguma forma a categoria e seu trabalho junto com os povos originários e as comunidades tradicionais, tanto no espaço das florestas, quando no urbano.

“No decorrer do mês de maio, vários outros materiais serão lançados, como vídeos, spots, peças gráficas etc. aprofundando nosso debate sobre o trabalho da categoria com as comunidades indígenas e os povos tradicionais”, explica a coordenadora da Comissão de Comunicação do CFESS, Emilly Marques.

A programação de maio vai ser especial. No dia 9 de abril, o CFESS esteve reunido virtualmente com representações de todos os CRESS para fechar uma agenda conjunta de comemoração. Está sendo preparada uma programação ampliada, com “lives” por todo o Brasil sobre o tema.

E para o dia 15 de maio, o CFESS realizará uma "live" especial às 16h, com o tema "Nosso trabalho em defesa vida e das políticas públicas no campo e na cidade", contando com a contribuição e retransmissão dos Regionais.

“Trazer esse debate é um aprendizado para todas/os nós, pois temos a oportunidade de conhecer a história de povos que constroem e lutam pela preservação da floresta e da vida, e também refletirmos nossa intervenção e contribuição para a sobrevivência e resistência dos povos originários em nosso país”, completa a vice-presidenta Maria Rocha.

Então, é com inspiração no calendário de lutas que marca os meses de abril e maio, com datas significativas que rememoram momentos da história desses povos, como o massacre do Eldorado dos Carajás (17 de abril de 1996), é que o Conjunto CFESS-CRESS abre as atividades do Dia do/a Assistente Social, prestando homenagem aos povos e comunidades que originaram o Brasil e seguem resistindo. Como diz a cantora Maria Bethânia, “a mãe do Brasil é indígena”!

Em breve, as peças estarão disponíveis na seção Dia da/o Assistente Social.

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA

Gestão "Nosso Nome é Resistência" – 2020/2023