FONTE: CFESS

CFESS convida a categoria para o debate e denuncia desmonte da política de direitos dessa população.

Arte: Rafael Werkema/CFESS

Nesta sexta-feira, 28 de junho, celebra-se o Dia Mundial do Orgulho LGBTI. A defesa dos direitos dessa população é uma pauta que já faz parte da agenda política do Serviço Social. Assistentes sociais atuam também no atendimento a pessoas LGBTI, que vivenciam a discriminação e a violência pela sua orientação sexual e identidade de gênero. Está inclusive no Código de Ética: “exercer o Serviço Social sem sofrer discriminação nem discriminar por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física”.

Nessa direção, na última segunda-feira (24), o CFESS foi homenageado pelas ações e lutas encampadas na defesa dos direitos de pessoas LGBTI. O Conselho Federal participou da sessão solene em homenagem aos 50 anos do Levante de Stonewall (há 50 anos, frequentadores do bar Stonewall Inn, nos EUA, resolveram dar um basta nas frequentes batidas policiais que aconteciam no local, e acabaram virando um marco de resistência).

Representado pela assistente social e professora da Universidade de Brasília (UnB) Valdenízia Peixoto, o CFESS se somou às comemorações do Orgulho LGBTI no Congresso Nacional, juntamente com ativistas, parlamentares e movimentos sociais. Entre as homenageadas, estiveram a ex-conselheira do CFESS e militante Marylucia Mesquita, que deixou sua marca na história pelas lutas travadas nesse campo e a assistente social Bruna Irineu, da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL).

A coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, Daniela Möller, destaca que são inúmeras as ações desenvolvidas ao longo dos anos pelo Conjunto CFESS/CRESS, no sentido de apoiar as lutas dessa parcela da população, que é alvo de inúmeras violações de direitos, e de orientar assistentes sociais a combater toda forma de preconceito e discriminação.

“Dentre essas ações, podemos citar a realização da campanha ‘O amor fala todas as línguas’ em 2006; a publicação da Resolução CFESS 615/2011, que dispõe sobre a inclusão do nome social nos documentos de identidade profissional; a realização do Seminário Nacional Serviço Social e Diversidade Trans: exercício profissional, orientação sexual e identidade de gênero em debate, em 2015; a publicação da série Assistente Social no combate ao preconceito sobre a transfobia; a publicação da Resolução CFESS 845/2018, referente à atuação profissional no processo transexualizador”, explica a conselheira do CFESS.

Governo Federal extingue Conselho Nacional LGBTI
Cabe destacar também que, desde 2013, o CFESS integra o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBTI (CNCD). Trata-se de um espaço de participação social na formulação das políticas públicas voltadas a esta população, de monitoramento do investimento realizado nessa área e na qualificação do atendimento às pessoas vítimas LGBTFobia.  

“Ocorre que, em 2019, as decisões e encaminhamentos do CNCD LGBT passaram a ser desconsideradas pelo governo federal, que decidiu, por meio do Decreto 9.759/2019, extinguir os conselhos e colegiados que não possuam legislação própria. Por esse motivo, entre 21 e 23 de junho de 2019, as conselheiras do CNCD Mirla Cisne e Liliane Caetano, representantes do CFESS, se juntaram ao coletivo das organizações e movimentos LGBTI, denunciando o desmonte e extinção do CNCD.

Ainda assim, nesta quinta-feira, 27 de junho, o governo publicou o Decreto nº 9.883/19, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Discriminação, retirando seu caráter de conselho voltado à pauta LGBT, de modo a invisibilizar mais uma vez essa parcela da população, o que, segundo Möller, é extremamente preocupante. “Vivemos em um país que apresenta um dos maiores índices de homicídios derivados do preconceito contra pessoas LGBTI”, argumenta Daniela Möller.

Além disso, ela acrescenta, as políticas públicas no Brasil voltadas ao atendimento da população LGBTI e ao enfrentamento da violência praticada contra ela são frágeis e insuficientes. “A existência do Conselho significava um instrumento de controle social sobre a política existente, e para fortalecimento de novas. O governo alega a necessidade de contenção orçamentária, mas o faz novamente sobre as populações mais atingidas pelas desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais. Nesse sentido a extinção do CNCD/LGBT e sua substituição por um conselho generalista não pode ser justificada”, protesta a conselheira do CFESS.

O Conselho Federal repudia toda ação retrógrada que não reconhece a diversidade humana e reafirma que irá se manter na defesa intransigente dos direitos humanos!

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