A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) do Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão (CRESS-MA) visitou, na manhã desta quarta-feira (14/10), o Posto de Saúde do Cujupe. A ação foi conduzida pelas assistentes sociais Marizangela Taveira, integrante da Comissão, e Lucilene Guimarães, agentes fiscal do CRESS-MA, com o objetivo de verificar as condições éticas e técnicas do exercício profissional na unidade.

O Posto de Saúde do Cujupe funciona de segunda a sexta-feira para a realização de exames e consultas com clínico geral, além de atendimentos em especialidades médicas em dias alternados. A unidade de saúde do Governo do Estado é administrada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).

A equipe identificou no posto a ausência de uma sala privativa para o atendimento realizado pelas/os assistentes sociais. Em razão dessa inadequação, as escutas e orientações aos usuários vêm sendo realizadas no espaço da recepção, situação que compromete a privacidade dos atendimentos e a garantia do sigilo profissional.

“A preservação do sigilo e da privacidade constitui um requisito fundamental para o exercício do Serviço Social, conforme os princípios do Código de Ética Profissional e os parâmetros estabelecidos pela Resolução CFESS nº 1.114/2025, que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional. A oferta de um espaço adequado é indispensável para assegurar o acolhimento dos usuários e a qualidade dos serviços prestados”, disse Lucilene Guimarães.

As situações constatadas foram registradas em Termo de Fiscalização e encaminhadas para a gestão da unidade informando sobre a necessidade de adequação das condições de trabalho e dos fluxos de atendimento.

O CRESS-MA dará continuidade aos encaminhamentos cabíveis, com o objetivo de garantir condições éticas e técnicas para o exercício profissional, preservar as prerrogativas da categoria e assegurar o respeito aos direitos dos usuários dos serviços de saúde.

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – CRESS-MA
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