No Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, assistentes sociais do Maranhão relatam como o trabalho profissional contribui para o acolhimento, a garantia de direitos e a articulação das políticas públicas

O 19 de agosto marca o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, uma data que reafirma a necessidade de dar visibilidade às violações de direitos vivenciadas por essa população e fortalecer a luta por políticas públicas que assegurem dignidade, cidadania e acesso a direitos.

Para o Conjunto CFESS-CRESS, a defesa dos direitos da população em situação de rua integra o compromisso ético-político do Serviço Social com os direitos humanos e com o enfrentamento das desigualdades sociais. O CFESS destaca que o fenômeno da população em situação de rua é atravessado por múltiplas determinações sociais e não pode ser explicado por uma única causa ou reduzido a questões individuais. Por isso, a atuação profissional deve ser crítica, ética e propositiva, contribuindo para o enfrentamento da discriminação, da invisibilidade e das violações de direitos.

O CRESS-MA conversou com duas assistentes sociais que atuam diretamente com a população em situação de rua: Cleane de Jesus, assistente social do CTA na Rua, e Maria de Guadalupe Furtado Barros, assistente social e técnica de referência do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública.

Embora estejam inseridas em instituições e políticas distintas, as experiências das profissionais revelam pontos de convergência: a importância do acolhimento, da escuta qualificada, da construção de vínculos, da articulação da rede e da defesa dos direitos da população.

Diferentes políticas, um compromisso com direitos

CRESS-MA — Cleane, como funciona o trabalho do CTA na Rua e qual é o papel do Serviço Social nesse espaço?

Cleane de Jesus: O CTA na Rua é uma estratégia de vigilância em saúde voltada à prevenção, diagnóstico, controle e vigilância das IST, HIV/aids e hepatites virais. Levamos testagem rápida, aconselhamento, insumos de prevenção e informação de forma gratuita e sigilosa para onde as pessoas estão, como ruas, praças, terminais e outros espaços, sempre com respeito e sem julgamento.

A equipe é multiprofissional e as ações acontecem por meio de busca ativa, articulada com lideranças dos territórios e com a sociedade civil. O acolhimento é fundamental nesse processo, porque muitas vezes o CTA na Rua representa o primeiro contato da pessoa com o sistema de saúde.

Nesse contexto, a contribuição do Serviço Social é de extrema importância. Muitas vezes, somos nós, assistentes sociais, que temos o primeiro contato com essa população. Realizamos o acolhimento inicial, a escuta sensível e o fortalecimento dos vínculos, além de identificar vulnerabilidades sociais, articular a rede de serviços e atuar na defesa de direitos. Dessa forma, o acesso à saúde é acompanhado também de cidadania e dignidade.

CRESS-MA — Guadalupe, a realidade da Defensoria Pública é diferente. Quais são as principais demandas apresentadas pela população em situação de rua?

Guadalupe Barros: As demandas são atravessadas pela interseccionalidade e por violações contínuas de direitos sociais fundamentais. O atendimento exige uma atuação conjunta da equipe jurídica e das equipes multidisciplinares, incluindo Serviço Social e Psicologia.

Entre as principais demandas estão a documentação civil, o acesso a benefícios socioassistenciais e previdenciários, o acesso contínuo às políticas públicas de saúde, habitação e trabalho, além do encaminhamento para serviços de acolhimento. Também atuamos na articulação com a rede de atendimento e na construção de espaços de diálogo e reuniões técnicas para o fortalecimento dessa rede.

CRESS-MA — Como acontece o atendimento e a articulação com a rede em cada um desses espaços?

Cleane de Jesus: No CTA na Rua, o fluxo começa com a busca ativa, seguida do acolhimento. É nesse momento que fortalecemos vínculos e criamos um espaço de escuta qualificada. Após o acolhimento, realizamos os testes rápidos e, quando necessário, encaminhamos a pessoa para a unidade de saúde de referência. A partir daí, o acompanhamento segue de acordo com cada necessidade.

Também fazemos contato com a rede de assistência quando surgem novas demandas. O acompanhamento contínuo é essencial tanto para a prevenção quanto para o tratamento e para a melhoria da qualidade de vida.

Guadalupe Barros: Na Defensoria, o atendimento ocorre tanto de forma receptiva quanto itinerante, integrando a assistência jurídica à atenção psicossocial. A pessoa pode procurar diretamente a instituição ou chegar encaminhada por equipamentos da assistência social e serviços de saúde.

Também são realizados mutirões itinerantes, ações nos territórios e em abrigos, além de inspeções e visitas técnicas a locais de acolhimento, praças e pontos de concentração. A atuação acontece em articulação direta com a rede socioassistencial e outras políticas públicas.

Um aspecto importante é que a Defensoria não realiza busca ativa, pois não é executora da política para a população em situação de rua.

CRESS-MA — O que muda quando o Serviço Social está presente nesses diferentes espaços?

Cleane de Jesus: O Serviço Social contribui para que o atendimento não fique restrito à dimensão da saúde. A partir da identificação das vulnerabilidades sociais, podemos articular a rede e encaminhar as demandas para os serviços adequados. O acolhimento e a construção de vínculo criam condições para que a pessoa se sinta respeitada e possa dar continuidade ao cuidado.

Guadalupe Barros: O Serviço Social desempenha um papel estratégico e articulador dentro da Defensoria, atuando na interface entre a garantia formal do direito e a viabilização concreta das condições de vida das pessoas atendidas.

A atuação profissional vai muito além do apoio formal. Ela contribui para desconstruir barreiras formais e institucionais que dificultam a garantia dos direitos da população em situação de rua.

CRESS-MA — As duas experiências mostram que a população em situação de rua precisa acessar diferentes políticas. Como vocês avaliam essa articulação?

Cleane de Jesus: O trabalho com essa população exige articulação entre diferentes políticas. A saúde, a assistência social, a moradia, o emprego, o fortalecimento dos vínculos familiares e a saúde mental precisam avançar conjuntamente. O Dia Nacional de Luta é também um momento de refletir sobre essas necessidades e combater a invisibilidade, o estigma e a exclusão.

Guadalupe Barros: A atuação articulada é fundamental. Na Defensoria, trabalhamos em diálogo com a rede socioassistencial e com outras políticas públicas para enfrentar as barreiras de acesso aos direitos. A garantia desses direitos passa pela articulação entre diferentes serviços e pela construção de respostas que considerem a realidade concreta da população.

CRESS-MA — O que o 19 de agosto representa para o Serviço Social?

Cleane de Jesus: Essa data representa a reafirmação do nosso compromisso ético-político com essa população. É um dia de luta contra a invisibilidade, o estigma e a exclusão e que nos convoca a seguir defendendo o direito à cidade, ao cuidado integral e à esperança de uma vida mais digna para todos.

Guadalupe Barros: Para a categoria profissional, essa data representa o compromisso central do Projeto Ético-Político com a defesa intransigente dos direitos humanos, a recusa do arbítrio e a luta pela emancipação dos sujeitos marginalizados pela estrutura capitalista.

Serviço Social em diferentes frentes de proteção

As experiências de Cleane e Guadalupe mostram que a atuação de assistentes sociais junto à população em situação de rua se desenvolve em diferentes políticas e instituições, com atribuições específicas, mas mantém como eixo a defesa de direitos.

No campo da saúde, o trabalho relatado por Cleane evidencia a importância do acolhimento, da escuta, do vínculo, da identificação das vulnerabilidades e da articulação com a rede para garantir a continuidade do cuidado. Já na Defensoria Pública, a experiência apresentada por Guadalupe evidencia a atuação do Serviço Social na identificação das demandas sociais, na articulação intersetorial e na superação de barreiras que impedem o acesso efetivo aos direitos.

São diferentes espaços de atuação, mas uma mesma perspectiva profissional: reconhecer a população em situação de rua como sujeito de direitos e contribuir para que políticas públicas sejam acessadas de forma digna, articulada e sem discriminação.
 

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – CRESS-MA
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