Conselho Regional de
Serviço Social do Maranhão
CRESS 2ª Região
Serviço Social do Maranhão
CRESS 2ª Região
FONTE: CFESS
Combater essa realidade é compromisso ético-político de assistentes sociais. Documentos e normativas do Conjunto CFESS-CRESS contribuem para o combate ao preconceito.
Arte: Rafael Werkema/CFESS
Hoje é o Dia Nacional da Visibilidade Trans, 29 de janeiro. Dia de celebrar, visibilizar e fortalecer a luta pelos direitos de pessoas trans e travestis.
A data também é marcada, infelizmente, por uma notícia triste, divulgada nesta quinta-feira (26): o Brasil segue, pelo 14º ano consecutivo, liderando o ranking de países com mais mortes de pessoas trans e travestis no mundo, segundo o dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
E por que debater sobre a visibilidade trans no serviço social?
Além de ser uma luta de toda sociedade, significa também um compromisso ético profissional lutar e combater qualquer forma de opressão e discriminação. Assistentes sociais não só atendem essa população nos espaços de trabalho, como há profissionais trans e travestis, conforme apontam o CFESS e os Conselhos Regionais de Serviço Social.
Violência do Estado e da sociedade
Para o ranking internacional, a Antra usa como base o projeto Trans Murder Monitoring (TMM), da rede Transgender Europe, que contabilizou 96 assassinatos de pessoas trans no Brasil entre outubro de 2021 e setembro de 2022. México e Estados Unidos aparecem em segundo e terceiro lugares, com 56 e 51 assassinatos, respectivamente.
Já no segundo o levantamento da própria Antra, em 2022, 131 pessoas trans e travestis foram assassinadas no Brasil, e 20 tiraram a própria vida em decorrência da discriminação e do preconceito. Isso comprova como essa população necessita de políticas e serviços sociais: saúde, assistência social, emprego e renda, educação, moradia, espaços em que atua grande parcela de assistentes sociais no país.
É justamente por isso que a defesa e a garantia do acesso a direitos da população trans é compromisso ético de assistentes sociais e bandeira de luta do Serviço Social brasileiro, e precisa ser materializada no cotidiano profissional, com a população usuária e demais categorias profissionais.
Exemplo disso é o processo transexualizador do Sistema Único de Saúde (SUS). Assistentes sociais trabalham e compõem equipes multiprofissionais que atendem pessoas que passam pelo processo, e, por isso, a defesa da manutenção e ampliação deste atendimento pelo SUS também faz parte das bandeiras de luta da categoria.
Em 2018, o CFESS emitiu a Resolução 845/2018, que dispõe sobre a atuação de assistentes sociais neste espaço. A ideia é assegurar que a identidade de gênero e a diversidade de expressão sejam reconhecidas no conjunto dos processos de trabalho do/a assistente social.
O Conjunto CFESS-CRESS possui, também, a Resolução CFESS 615/2011 (clique aqui para saber mais), que dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente social travesti e do/a assistente social transexual nos documentos de identidade profissional.
Além disso, em 2014, o CFESS lançou um cartaz especial, elaborado para o fortalecimento da luta em defesa da visibilidade trans. A peça traz a imagem de uma travesti, um homem trans e uma mulher trans, com a mensagem: “Nem rótulos nem preconceito. Quero respeito”. Clique para acessar e baixar!
Atendimento no Conjunto CFESS-CRESS
O Conjunto CFESS-CRESS também lançou, em 2019, o folder “Orientações para o atendimento de pessoas trans e travestis no Conjunto CFESS-CRESS”. Trata-se de um documento didático e explicativo que oferece subsídios para um atendimento que reconheça e respeite a expressão e identidade de gênero das pessoas trans nos Conselhos Regionais e no Conselho Federal de Serviço Social.
Caderno sobre a Transfobia
O quarto caderno da série “Assistente Social no combate ao preconceito”, lançado pelo CFESS, trata da Transfobia e mostra o preconceito e a discriminação relacionados à identidade de gênero. Apesar de apontar para um grande campo que se costuma chamar de diversidade sexual e de gênero, a sigla LGBT+ agrupa uma variedade de identidades sociais que, embora sejam conformadas por expressões semelhantes do preconceito, também têm características próprias, histórias e demandas distintas por direitos. Nesse caso, o enfoque é sobre o preconceito que transexuais, travestis e pessoas transgêneros sofrem.
Livro – Seminário Diversidade Trans
O livro reúne o conteúdo das palestras do Seminário Nacional Serviço Social e Diversidade Trans: exercício profissional, orientação sexual e identidade de gênero, que ocorreu na cidade de São Paulo, nos dias 11 e 12 de junho de 2015. O evento foi realizado em conjunto com o CRESS-SP, a partir de uma deliberação do 43º Encontro Nacional CFESS-CRESS, e se propôs a ampliar o debate junto às/aos assistentes sociais, acumulando conteúdo político e teórico relacionado à identidade de gênero, bem como aos direitos das pessoas trans, reafirmando a posição contrária a todas as formas de patologização.
Assistente social trans ocupando os espaços do conjunto CFESS–CRESS
No mês da visibilidade trans, uma notícia inédita no Conjunto CFESS-CRESS: pela primeira vez, uma assistente social trans assumiu a presidência de um Conselho Regional. Trata-se da conselheira Maria Eduarda Marques, atual presidenta do CRESS-SE, em decorrência da reorganização da gestão, diante da desincompatibilização de outras conselheiras e conselheiros, por causa das eleições CFESS-CRESS 2023-2026.
No triênio corrente, outras assistentes sociais trans compõem gestões dos conselhos regionais de serviço social, mas em número ainda reduzido, sendo importante ampliar cada vez mais a participação nos espaços de direção e decisão da profissão.
Para Eduarda, é nítido que a ocupação da população trans vem avançando nos mais variados espaços, porém esse protagonismo acaba sendo um pouco tardio, pelo contexto histórico de exclusão. “Precisamos entender que competência não tem nada a ver com identidade de gênero. Eu, enquanto assistente social e presidenta interina do CRESS-SE, considero minha presença nesse espaço como a consolidação simbólica de uma das bandeiras de luta de nossa categoria. Por isso, é importante explicitar que pautas como a visibilidade trans necessitam ser pontuadas de forma permanente, pois essas pessoas precisam ser visíveis todos os dias de acordo com suas necessidades e direitos”, analisa a assistente social.
Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA
Gestão "Nosso Nome é Resistência" – 2020/2023