Arte: Rafael Werkema/CFESS

Quando se fala sobre a população LGBTQIA +, muitos são os desafios para que essas pessoas acessem direitos, políticas públicas, tenham visibilidade e garantias no Brasil. O Serviço Social, a partir do princípio ético da defesa intransigente dos direitos humanos, celebra hoje o Dia Mundial do Orgulho LGBTQIA+, 28 de junho. 
 

Associando à campanha de gestão – Nós mulheres, assistentes sociais de luta!, o CFESS destaca o trabalho de duas profissionais, uma mulher trans e uma travesti, que defendem a vida das mulheres e da população LGBTQIA+ no cotidiano.
 

“Nós, assistentes sociais, precisamos dar visibilidade a essa população e, para isso, temos que fazer um trabalho em torno da inclusão, ou seja, pensar de forma equivalente como vamos atrair essa população até o serviço ou equipamento onde trabalhamos, como torná-lo atrativo para essas pessoas. É preciso desconstruir preconceitos em nós mesmas”, afirma Lirous K'yo, assistente social e DJ de Florianópolis (SC). A profissional, que coordena a Associação em Defesa dos Direitos Humanos (ADEH) na capital catarinense, explica que acolhe vítimas de violência, seja psicológica, material, intrafamiliar e majoritariamente LGBTs.
 

Segundo Lirous, que é travesti, o desafio atual de assistentes sociais é fazer com que haja a garantia efetiva do acesso aos direitos, diante da recusa do próprio Estado ao direito juridicamente estabelecido. Isso porque conquistas recentes para pessoas LGBTs, como a criminalização da homofobia e da transfobia, em 2019, e o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2013, não partiram do Congresso e não são leis, mas reconhecimentos do Supremo Tribunal Federal, que acabam possuindo validade jurídica. E além desses, muitas vezes, direitos legalmente adquiridos, como os vinculados às políticas públicas de assistência social, saúde e previdência, são negados a essa população.
 

Segundo uma pesquisa inédita na América Latina, um estudo da Universidade Estadual Paulista (Unesp) aponta que 1,9% da população brasileira é de pessoas transgêneras ou não binárias: são 4 milhões de indivíduos! Ou seja, uma grande parcela na qual se inserem assistentes sociais e também na qual estão usuários e usuárias de serviços em que trabalham assistentes sociais.
 

Visibilidade, resistência e o papel de assistentes sociais
 

Como estratégia de ação em defesa da população LGBTQIA +, está a necessidade diária de ocupar espaços de políticas públicas, de controle social, para levar a voz e dar visibilidade a essas pessoas. É o que afirma a bacharel em Serviço Social Adriana Lohanna dos Santos, mulher trans, professora e Referência Técnica em Políticas Pública para população LGBTQIA + da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho de Sergipe (SEIAS/SE).
 

“Nosso grande desafio é o de existir, haja vista nossa luta para que o próximo Censo do IBGE traga informações sobre orientação sexual, o que vem sendo combatido pelo próprio governo federal. Ou seja, é o país dizendo que não quer saber quem somos, que os LGBTs não existam dentro da nossa população. Isso é muito grave, pois a política pública é construída também a partir do censo demográfico. Ora, se não tem dados sobre a população LGBT, como elaborar políticas para essas pessoas?”, avalia Adriana.

Arte: Rafael Werkema/CFESS
 

A professora destaca que a categoria de assistentes tem muito a fazer. Adriana cita, como exemplos, a necessidade de inclusão dessa população no cadastro único (o CadÚnico), que é utilizado para fomento de várias políticas públicas e que não considera o quesito orientação sexual. “É urgente que a política pública entenda a LGBTfobia como uma violação de direitos. E isso a gente leva para dentro da categoria, pois assistentes sociais podem contribuir para o acesso aos direitos e políticas, no momento em que entendemos a diversidade da população LGBT e a necessidade do combate à violência diária que sofrem essas pessoas”, enfatiza a profissional.
 

Violência e conscientização
 

Pelo 13º ano, em 2021, o Brasil continuou sendo o país onde mais se matam pessoas LGBTQIA+, seguido pelo México e Estados Unidos, de acordo com a ONG Transgender Europe (TGEU, na sigla em inglês), que reportou 375 assassinatos em todo o mundo no ano passado.
 

Mas, para Lirous K'yo, também existem estratégias para serem colocadas em prática por assistentes sociais. “Um de nossos trabalhos é o de conscientização, tanto na categoria, como com as famílias e com as próprias pessoas LGBTs que atendemos. Tudo de forma didática, sem julgamentos morais nem religiosos, explicando o que é a comunidade LGBTQIA +, quais os seus direitos, como apoiar e acolher nos locais onde atuamos”, afirma a assistente social.
 

Ou seja, mais do que nunca, segundo Lirous, é imprescindível o fortalecimento e ampliação de políticas públicas que acolham essa população, sejam as unidades de saúde, sejam os equipamentos de assistência social, seja a previdência social. “Fortalecer a comunidade LGBTQIA + não é dar-lhe privilégios, mas garantir o acesso aos seus direitos, oferecer-lhe oportunidades e reconhecimento enquanto sujeito de direitos”, completa ela.
 

Conjunto CFESS-CRESS e as mulheres assistentes sociais de luta!

A campanha Nós, Mulheres, Assistentes Sociais de Luta (clique aqui para saber mais e participar) tem o intuito de provocar estas reflexões, valorizando e defendendo o trabalho da categoria, formada, em maioria, por mulheres.
 

A coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, Kelly Melatti, afirma que a diversidade que compõe a categoria profissional de assistentes sociais é motivo de orgulho. Para a conselheira, a diversidade é potência para os aprendizados e para a construção de respostas coletivas contra as investidas do poder hegemônico de colocar em padrões opressores e pré-estabelecidos a vida humana. 
 

“A defesa intransigente dos direitos humanos requer de nós, assistentes sociais, também, valorizar a diversidade humana e não medir esforços nas correlações de forças necessárias, nos espaços sócio-ocupacionais onde atuamos, para o acesso a direitos e para o enfrentamento das desigualdades”, explica Melatti. 

***Erramos: verificamos que a entrevistada Adriana Lohanna dos Santos é bacharel em Serviço Social, e não assistente social. (atualizado em 28/6 às 13h53)

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA

Gestão "Nosso Nome é Resistência" – 2020/2023