Arte: Rafael Werkema/CFESS

Neste Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, 27 de abril, o debate é sobre uma categoria que segue na luta por direitos e melhores condições de vida e de trabalho. E, além disso, também são usuárias e usuários das políticas sociais, nas quais se inserem assistentes sociais. 

É por isso que hoje o CFESS promove uma “mulheragem” (expressão usada para mostrar admiração, substituindo a palavra homenagem) a estas trabalhadoras, que segundo dados da OIT é uma profissão eminentemente feminina, pois 93% das trabalhadoras domésticas da América Latina e Caribe são mulheres.

Desde 2013, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 72 e da publicação da Lei Complementar 150 de 2015,, as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos no Brasil conquistaram direitos, sob forte resistência da mídia comercial e de alguns setores da sociedade, após mais de 8 décadas de luta, como explica a coordenadora-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista.

“A nossa batalha é anterior à aprovação da CLT. Desde 1936, estamos na luta para conquistar, ampliar e garantir direitos para as trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Hoje, temos cerca de 7 milhões de pessoas nesta categoria, mas não atingimos sequer 40% desse total com carteira de trabalho assinada e acesso a direitos e políticas sociais. Temos o desafio de fazer a conscientização destas pessoas e também dos empregadores e empregadoras”, ressalta Luiza. Segundo a coordenadora, ainda se verificam relações de trabalho marcadas pelo sexismo, racismo, informalidade e não cumprimento de direitos já conquistados legalmente.

E a luta é coletiva, hoje composta por 18 sindicatos que formam a Fenatrad, juntamente com muitos trabalhadores e trabalhadoras que construíram o legado da luta em defesa do trabalho doméstico remunerado e com direitos no país. Uma delas é a assistente social Anazir Maria de Oliveira, conhecida como dona Zica. 

Ela, hoje com 88 anos, formada em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Puc/RJ), conta por que escolheu a profissão, após anos de luta e de atuação como trabalhadora doméstica. “Por conviver diretamente com a realidade social, política e comunitária ao longo de todos esses anos, e perceber o quanto é sofrida a vida da maioria da população trabalhadora, em sua maioria mulheres negras empregadas domésticas, me interessei pelo Serviço Social, profissão que cotidianamente atua pela garantia do acesso a direitos”, explica d. Zica.

Anos de luta, desafios na pandemia

Um dos maiores desafios, segundo a assistente social, ainda é fazer com que a maioria das trabalhadoras e trabalhadores domésticos tomem consciência dos seus direitos conquistados e não aceite dos patrões e patroas nenhuma forma de negociação contrária. “Em qualquer dúvida, que a trabalhadora doméstica procure o Sindicato para obter orientações corretas. Que os direitos conquistados pela luta de tantas companheiras sejam mantidos e respeitados!”, completa d. Zica.

Mas além disso, a luta da categoria se agravou durante a pandemia de Covid-19. Muitas trabalhadoras domésticas não puderam se afastar do trabalho, haja vista a necessidade da renda para o sustento e a não liberação de muitos empregadores e empregadoras. Tanto que a primeira pessoa a falecer em decorrência da doença no país foi uma trabalhadora doméstica, Cleonice Gonçalves, uma mulher de 63 anos, do Rio de Janeiro, foi contaminada pela patroa, que havia retornado de uma viagem de suas férias à Itália e testado positivo para a doença. A trabalhadora faleceu no dia seguinte. 

Os dados relativos ao trabalho doméstico ainda são frágeis, pois a quantidade de profissionais que segue na informalidade ainda é alta, como faxineiras, babás, cuidadoras e, mesmo empregadas domésticas, cujos empregadores/as persistem na prática de contratar sem as garantias legais que deveriam ser asseguradas. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2013, o trabalho doméstico é marcado pela informalidade, alto índice de exposição a riscos e desproteção social, 8 em cada 10 trabalhadoras domésticas estão na informalidade com baixos salários e acesso dificultado e restrito a seguridade social. A luta cotidiana pela garantia e conquista de direitos segue como necessária.

Luiza Batista, da Fenatrad, enfatiza que a luta da categoria foi e continua sendo marcada pelo legado de várias mulheres, como dona Laudelina de Campos Melo, que fundou a primeira associação em Santos (SP) em 1936; dona Odete Conceição, dona Nair Jane, dona Anaílza, dentre outras trabalhadoras. “E nesse caminho, entra também o papel de dona Zica, cuja história de luta nos fortalece e nos convoca a seguir em frente”, completa ela.

A história de Dona Zica também é contada em "Dona Zica: eu acredito na luta" no curta premiado em 1º lugar pelo VII Prêmio Visibilidade de Políticas Sociais e do Serviço Social em 2013, pelo CRESS RJ.

Mensagem às trabalhadoras e assistentes sociais

Neste dia 27 de abril, dona Zica passa um recado de força e resistência para as trabalhadoras domésticas. “Não desanimem nem percam a esperança, a luta é e sempre foi árdua e difícil, mas é a esperança que move os sonhos de todos e todas que lutam por um ideal!”, afirma ela.

E acrescenta: “A presença e os serviços em que estão assistentes sociais são indispensáveis para a classe trabalhadora, principalmente na condição de defesa dos direitos, não só das trabalhadoras domésticas, mas de todos os trabalhadores e trabalhadoras. Sou e conto com o apoio do Serviço Social”. 

Pela Fenatrad, fica a mensagem de que o trabalho doméstico é também uma importante profissão, que merece valorização e o reconhecimento de direitos. “Convidamos as trabalhadoras domésticas conhecerem nossas entidades e se somarem à nossa luta, para mostrar à sociedade o valor social de nosso trabalho e de nossa profissão”, conclui Luiza Batista.

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA

Gestão "Nosso Nome é Resistência" – 2020/2023