FONTE: CFESS

No Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto, assistente social tem muito a dizer.

Divulgação/Rede de Assistentes Sociais pelo Direito de Decidir

O que assistentes sociais têm a ver com esse debate? Que papel estratégico podem ter no atendimento humanizado para as pessoas que têm direito ao aborto legal, como mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violências sexuais, como o estupro?  

Casos recentes viraram notícia no Brasil sobre crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Pessoas que tinham direito ao aborto, mas sofreram ameaças e pressões de grupos religiosos fundamentalistas, e de serviços das políticas de saúde e assistência social. O tema é polêmico, mas necessário e, por isso, o CFESS traz novamente o debate neste Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto, 28 de setembro. 

Para começo de conversa, é importante lembrar que assistentes sociais têm o compromisso ético-político com a defesa intransigente dos direitos humanos, princípio do Código de Ética da categoria. Além disso, o Serviço Social brasileiro defende a legalização do aborto na perspectiva do compromisso com a autonomia e a liberdade da mulher, considerada um sujeito de direitos e soberana de suas decisões e projetos de vida. E mais: assistentes sociais atuam em diferentes espaços de acolhimento e atendimento, tanto às pessoas em situação de violência, àquelas que decidem pela realização de um aborto, e também a crianças e adolescentes. 

Outra informação importante é que o CFESS faz parte da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, bem como do Grupo de Estudos sobre aborto (GEA) e da Comissão de Saúde da Mulher (Cismu) do Conselho Nacional de Saúde (CNS). 

Conheça aqui a nota da Frente Nacional, pelo Dia 28 de setembro

“Enquanto assistentes sociais, participamos da Rede de Assistentes Sociais pelo Direito de Decidir. Essas alianças também vão ao encontro dos princípios do Código de Ética do/a Assistente Social: a articulação com os movimentos sociais”, explica a conselheira do CFESS Emilly Marques. 

Tudo isso, fora a parte da legislação brasileira, que permite a realização do aborto legal, em caso de estupro e risco de morte à pessoa gestante, bem como em caso de anencefalia fetal, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  

Uma luta permanente: as mulheres decidem, a sociedade respeita e o Estado garante 

Em 2020, o CFESS lançou uma edição especial do informativo “CFESS Manifesta” para o dia 28 de setembro. O documento, que pode ser acessado clicando aqui, traz um trecho interessante sobre o debate a respeito do direito ao aborto. Segundo o manifesto, “É importante destacar que nenhum movimento defende o aborto como uma prática contraceptiva comum, tampouco como algo que deve ser estimulado, até porque ninguém mais do que as mulheres ou pessoas que engravidam sofrem ao abortar. A defesa da legalização do aborto, além de garantir a preservação da vida das mulheres, busca reduzir o número de abortamentos, por meio de políticas públicas e fortalecimento da educação sexual nas escolas, universidades e demais instituições”. 

E a afirmação está correta, com base em dados reais da realidade brasileira. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021 registrou que, no ano de 2020, já na pandemia da Covid-19 e das orientações de isolamento social, 73,7% dos casos de estupro registrados no ano foram do tipo “estupro de vulnerável”, que têm como vítimas crianças e adolescentes. A maioria das vítimas está na faixa entre 10 e 13 anos (28,9%). Ainda assim, com base em premissas religiosas fundamentalistas, a prática do aborto é condenada e criminalizada.  

Isso, por consequência, leva as meninas e mulheres brasileiras, em maioria pretas e pobres, a procurarem locais sem condições técnicas e sanitárias para a realização do aborto, inibindo a busca por atendimento médico adequado. Por isso, como afirma Tatianny Araújo, que integra a Rede de Assistentes Sociais pelo Direito de Decidir, a categoria e a sociedade devem ter a compreensão de que essa não é uma decisão individual, no que se refere às políticas públicas e à laicidade do Estado.  

“Cada assistente social, cada trabalhador/a pode ter suas questões de cunho moral ou religioso e quem não deseja deve ter direito a seguir com uma gravidez segura, bem como uma maternidade com direitos. Não se trata de ser a favor ou contra. Trata-se de fazer valer direitos! Mulheres abortam, inclusive as evangélicas e católicas. Mulheres ricas fazem em segurança, mulheres pobres morrem – com índices maiores de mulheres negras”, enfatiza a assistente social. 

Vai ter live sobre o assunto! 

O CFESS participará da live da Rede de Assistentes Sociais pelo Direito de Decidir, composta por profissionais de todo o Brasil e que completa um ano de organização. A transmissão será no dia 28/9 (terça-feira), às 19 horas, por meio deste link (clique aqui e saiba mais). A conselheira do CFESS Emilly Marques, que integra a Comissão de Ética e Direitos Humanos, representará o Conselho.

“É importante nossa mobilização, ampliação dos debates sobre a temática, para que esse diálogo chegue à sociedade, que a população compreenda que a defesa é pela autonomia reprodutiva, para que ninguém tenha seus direitos negados ou seja presa ou morta em virtude de uma gravidez indesejada. Precisamos lutar para não perder direitos, mas também para ampliação da liberdade e emancipação humana, por isso, nosso horizonte é a legalização do aborto”, explica Marques. 

A Rede possui um importante papel nessa mobilização e vem organizando um trabalho de formação continuada por meio da Cátedra “Ingriane Barbosa”. Todas as lives podem ser acessadas aqui. O CFESS participou de duas até agora: “Serviço Social e Direitos reprodutivos (trabalho, formação e organização política)” e Justiça Reprodutiva, a luta pela legalização do aborto e o movimento feminista negro.

Conselhos Regionais e Conselho Federal orientam a categoria 

Os conselhos profissionais têm a atribuição de orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício profissional do/a assistente social no Brasil. Isso em uma direção ética, pedagógica, não punitiva, de forma a dialogar com a categoria para a atuação profissional qualificada e democrática.  

Nesse sentido, qualquer cidadão ou cidadã pode procurar o Conselho Regional de Serviço Social  (CRESS) em cada capital brasileira, caso tenha os direitos violados em decorrência da atuação profissional de assistentes sociais no país. (Clique aqui e saiba os endereços e contatos dos CRESS) 

A coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, Kelly Melatti, ressalta que a ética constitui um valor primordial no Serviço Social. “Assistentes sociais, no seu trabalho profissional, podem se deparar com situações de abortos, tanto na área da saúde, quanto na assistência social e nos serviços de atendimento às vítimas de violência. Assim, o compromisso ético e político com os princípios que sustentam a profissão precisa estar acima de valores individuais de cunho moralista ou religioso, em prol do atendimento qualificado a cada usuária que possui o direito de ser acolhida com respeito, na sua diversidade e demanda.”, avalia a conselheira.  

 
Assista! 
 
Live da Rede de Assistentes Sociais pelo Direito de Decidir 
 
quando: 28 de setembro (terça-feira) 
 
horário:  19 horas
 

onde: Canal do Youtube Serviço Social na Pandemia

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA

Gestão "Nosso Nome é Resistência" – 2020/2023