FONTE: CFESS

Projeto visa a proibir ações judiciais que promovam despejos na pandemia.

Arte: Divulgação/Campanha Despejo Zero

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) compõe o Fórum Nacional de Reforma Urbana, que, nesse momento apoia a “Campanha Despejo Zero – Em defesa da vida no campo e na cidade” (clique e veja o site  da campanha). Esta campanha é construida pelos movimentos e organizações que lutam pela terra, pela moradia, pelo fim da propriedade privada, que elaborou os termos da Carta-Compromisso aos governantes para, diante das situações de ameaças de remoções, defender os direitos humanos do povo trabalhador. 
 

Nessa conjuntura de pandemia, crise econômica e social, temos assistido ao agravamento do desemprego, à volta da carestia e à piora nas condições de vida da classe trabalhadora. Em todo Brasil, 9.155 famílias foram removidas de suas casas entre março de 2020 e fevereiro de 2021, segundo dados coletados pela Campanha Despejo Zero, mais 65.546 estão ameaçadas de ficarem sem teto no país.
 

Esses dados coletados foram feito a partir de denúncias de movimentos e moradores/as, mas o número deve ser muito maior, uma vez que há o desafio de identificar e mapear os casos, já que não há ordem judicial e contam com pouca visibilidade. 
 

Sabemos que esta realidade de despejos  e remoções forçadas nas cidades brasileiras é parte estruturante da forma com que o capitalismo se organiza na sociedade, que tem como principio a propriedade privada. Esse tipo de ação reflete na vida da classe trabalhadora da cidade e do campo, atingindo familias de baixa renda, pobres, que são expulsas pela intervenção do Estado nos territórios. Segundo Irene Maestro ( Luta Popular), "isso é mais uma expressão da política de morte que o Estado tem para com os mais pobres: seja morrer de fome, seja morrer de coronavírus, seja morrer de bala". 

Agora, temos na Câmara Federal o Projeto de Lei 1975/2020, de autoria do deputado federal André Janones (Avante), e com coautoria das deputadas federais Natália Bonavides (PT) e Professora Rosa Neide (PT), e teve como relator o deputado Camilo Capiberibe (PSB). Esse projeto "proíbe despejos e remoções durante o período da pandemia, garantindo o direito à moradia e à prevenção contra o coronavírus de milhares de famílias que vivem em ocupações, além de proibir que pessoas que não estão com condições de pagar aluguel sejam despejadas de suas moradias." Ontem, ele foi aprovado na sessão plenária da Câmara dos Deputados em Brasília (DF) e hoje (19) pode ser votado no Senado Federal. 
 

Segundo documento publicado pela Campanha Despejo Zero, "essa vitória é um primeiro passo importante! Agora, o PL vai para o Senado  – vamos seguir pressionando por sua aprovação!". Clique aqui e confira os materiais da campanha e a lista com os e-mails dos senadores e senadoras! 
 

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Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA

Gestão "Nosso Nome é Resistência" – 2020/2023