O Conselho Regional de Serviço Social /MA informa que está realizando uma Campanha de Regularização da Anuidade de 2016, com a nova oportunidade a/o Assistente Social poderá efetuar o pagamento à vista em cota única ou sob forma de parcelamento.
Nesse sentido, foram enviados via Correios para o endereço cadastrado das/dos Assistentes Sociais, os boletos com a possibilidade de pagamento da anuidade à vista até 31/08/2016 ou parcelado em 04 vezes de R$ 108,31 com vencimento da 1.ª parcela até 31/08/2016.
Caso a/o profissional optar pelo pagamento parcelado, as parcelas seguintes (2.ª, 3.ª e 4.ª) serão enviadas posteriormente via Correios.
SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTOS
ANUIDADE DE 2016 VALOR R$ 433,24
PAGAMENTO EM COTA ÚNICA — vencimento até 31/08/2016
PAGAMENTO PARCELADO EM ATÉ 04 VEZES DE R$ 108,31
— 1ª Parcela – Até 31/08/2016;
— 2ª Parcela – Até 30/09/2016;
— 3ª Parcela – Até 31/10/2016;
— 4ª Parcela – Até 30/11/2016;
FORMAS DE DISPONIBILIZAÇÃO DO BOLETO
O pagamento da ANUIDADE 2016 estará disponível de quatro formas:
1) Via correio: As/os Assistentes Sociais receberão os boletos no endereço cadastrado no CRESS/MA.
2) Impressão via internet: A impressão do boleto poderá ser realizada neste link: http://bit.ly/pagamentoanuidade2016
3) Via e-mail: Os boletos podem ser solicitados através do e-mail: financeirocressma@gmail.com.
4) Na sede do CRESS/MA: Rua São João, 121, Centro, São Luís/MA.
SAIBA MAIS
O pagamento da anuidade é obrigatório a todas/os as/os profissionais inscritas/os ou que vierem a se inscrever no Conselho. A contribuição anual (anuidade) tem caráter tributário e está prevista no artigo 13 da Lei Federal nº8.662 de 07 de junho de 1993 e artigo 4.º da Lei Federal 12.514/2011.
“Art. 13. A inscrição nos Conselhos Regionais sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento das contribuições compulsórias (anuidades), taxas e demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal, em deliberação conjunta com os Conselhos Regionais”.
A categoria discute e define os valores da anuidade em nível nacional na instância máxima de deliberação do Conjunto, o Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS e nos estados em Assembleia Geral da Categoria. O valor, descontos e formas de pagamento da ANUIDADE 2016 do CRESS 2º Região/MA foram definidos na Assembleia Ordinária realizada em 27 de outubro de 2015, aprovado e homologado pelos Assistentes Sociais presentes.
MAIS INFORMAÇÕES
E-mail: financeirocressma@gmail.com
Telefones: (98) 3222 7676 / 3232 6029 / 98896 9254
Endereço: Rua São João, nº 121, Centro, São Luís — MA.
Site: www.cressma.org.br