Durante a manhã de hoje, 18/12, o Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – 2ª região (CRESS-MA) esteve reunido com o Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA), Marcos Sérgio Costa. Estavam representando o CRESS-MA, a presidenta, Carla Cavalcante, a assessora jurídica, Milena Lima, a coordenadora executiva, Jozeth Andrade e agente fiscal, Lucilene Cerqueira. A reunião teve como objetivo requerer providências sobre a não abertura de vagas para a categoria de Assistentes Sociais, no Edital nº 03 – EMSERH – ÁREA ASSISTENCIAL, de 11 de dezembro de 2017.

Na oportunidade, o CRESS-MA entregou ao procurador um requerimento solicitando intervenção da Instituição para que sejam abertas vagas para a categoria de Assistentes Sociais no referido concurso público. Com a finalidade de regularizar as contrações realizadas pelo Governo do Estado na área da saúde, em consonância ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 122/2016, firmado entre a Procuradoria do Trabalho e Órgão de Saúde do Estado do Maranhão.

Ressaltamos que essa é apenas uma das ações do CRESS-MA no compromisso com a defesa de vagas em concursos públicos para a categoria, externando seu posicionamento contrário quanto à ausência destas, no concurso público realizado pela EMSERH. Informamos ainda que foi solicitada e reiterada diversas vezes, reunião com o Secretário de Estado da Saúde e a presidente da EMSERH para tratar sobre o assunto.

PRÓXIMOS PASSOS

Desse modo, como encaminhamento, ficou acordado que o MPT-MA irá solicitar posicionamento da Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão (SES-MA) e da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares, sobre o motivo da ausência de vagas para as (os) Assistentes Sociais e a previsão futura de concurso público na área da saúde que contemple a categoria. Tendo em vista que a integração da (o) Assistente Social no quadro de pessoal é permanente e não temporária. Além do que, outras categorias profissionais contempladas no Processo Seletivo, também foram contempladas pelo Concurso Público, não havendo qualquer fundamentação para exclusão da (o) Assistente Social no certame.

O MPT-MA irá solicitar também, que a SES-MA informe a quantidade real de Assistentes Sociais em seu quadro de profissionais.

Nesse sentido, o CRESS-MA reafirma seu compromisso ético-politico de defesa de concursos públicos para as/ os assistentes sociais.

Confira abaixo imagem do requerimento:

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA

Gestão "Resistência e Luta" – 2017/2020