Ocorreu na quinta-feira (12) a posse da nova composição da sociedade civil do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Na mesma data, também foi realizada a reunião do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA) em Brasília (DF).

O CFESS apoiou a Frente Ampla pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes no Brasil, espaço de mobilização de bases populares, originada de uma articulação de organizações críticas ao status quo dos espaços de representação e participação social, para a formulação de uma agenda pela cidadania infanto-juvenil em nível nacional. Nos dois momentos, o CFESS foi representados pela Assessora Especial Zenite Bogéa. O Conselho Federal não foi eleito para o CONANDA.

Frente Ampla pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes

Durante o evento, a Frente trouxe representações do movimento negro, crianças e adolescentes deficientes, ciganos, centros de defesa, movimentos sociais para o processo de disputa. Deste universo de solicitações de participação, a Comissão Eleitoral do CONANDA, apoiada pela maioria dos/as conselheiros/as não governamentais vinculados ao grupo religioso, travou a participação de 60 organizações, deixando de fora entidades históricas de luta pelos direitos humanos no Brasil.

Ainda assim, o movimento conseguiu eleger importantes entidades aliadas e defensoras dos direitos humanos de crianças e adolescentes: Eixo I – Redes e Movimentos: Federação Nacional de Síndrome de Down; Movimento Nacional de Meninas e Meninos de Rua (MNMMR); Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). No Eixo II – Diversidade: UNEAFRO e Associação Internacional Mylê Sara Kalí. No Eixo III – Entidades: Aldeias Infantis SOS Brasil e ANCED.

Sobre o CONANDA

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é a instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência na esfera federal foi criado pela Lei n. 8.242, de 12 de outubro de 1991 e é o órgão responsável por tornar efetivo os direitos, princípios e diretrizes contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, conta, em sua composição, com 28 conselheiros, sendo 14 representantes do Governo Federal, indicados pelos ministros e 14 representantes de entidades da sociedade civil organizada de âmbito nacional e de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, eleitos a cada dois anos.

CRESS/MA participa de Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente

O CRESS/MA participa, há mais de cinco anos, dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Atualmente representam o CRESS/MA no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (estado do MA) as Assistentes Sociais Betânia Magalhães e a Profª Dr(a) Selma Marques.

Vale ressaltar que o CFESS afirma em sua agenda anual, democraticamente constituída no Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS, em que estão definidas ações pela garantia de uma política que afirme e amplie direitos humanos de crianças e adolescentes, na defesa do ECA e de outros instrumentos jurídico-normativos, nos diversos espaços de controle social, no parlamento e na sociedade.