A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem sido apresentada pelo Governo Federal como a salvação para a situação de precarização dos hospitais públicos universitários. Entidades discordam e mobilizam a sociedade para a garantia ao direito à saúde pública, gratuita e de qualidade. Consultatem urna no CRESS até dia 16 de abril. Participe!

Começou no dia 08, segunda, e vai até o dia 16 de abril a consulta pública, em forma de plebiscito, sobre a administração dos hospitais universitários pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O plebiscito é organizado nacionalmente pelo Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN), FASUBRA, Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM),  FENASPS e  Frente Nacional Contra a Privatização do SUS. No Maranhão, a atividade é organizada pela Associação de Professores da UFMA (APRUMA), DCE/UFMA, Centro Acadêmico de Serviço Social/UFMA, SINTSPREV-MA, Frente Nacional contra a Privatização da Saúde,  Fórum pela Saúde do Maranhão, CSP/CONLUTAS-MA, SINTEMA, Observatório de Políticas Públicas e CRESS-MA.

A categoria e qualquer cidadão/cidadã pode participar da consulta na urna instalada na sede do Conselho (Rua 13 de Maio, 121, Centro, São Luís/MA). Outras urnas estão localizadas no Campus do Bacanga(UFMA), no Hospital Universitário Presidente Dutra e nos terminais de transportes coletivo urbano da Cohab e Praia Grande. Os votos coletados serão entregues ao Ministério da Educação (MEC), no dia 24 de abril, em ato durante a Marcha à Brasília. Na cédula para a votação aparecem quatro itens que explicam como a empresa contribuirá para o desmonte dos serviços prestados nos hospitais universitários e o questionamento se o/a votante concorda com a implementação da EBSERH.

SUS e EBSERH

Conforme prevê o Art. 6º da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e um dever do Estado. Sua concretização se deu após incansáveis lutas e debates, culminando na criação do Sistema Único de Saúde  (SUS). Contudo, ainda não se conseguiu a efetiva implementação do SUS que garanta pleno acesso a um Sistema de Saúde integralmente público, gratuito, universal e de qualidade.

Os hospitais universitários (HUs) são ferramentas importantes para a formação qualificada dos profissionais que trabalharão na área da saúde. Também são importantes para aplicação das políticas públicas  e são responsáveis por grande parte do atendimento oferecido pelo SUS.  Estes mesmos hospitais têm sofrido um processo continuado de sucateamento e de precarização das relações de trabalho e a falta de financiamento por parte do Estado, fragilizando a qualificação dos profissionais e o atendimento à população.

O governo federal, diante desta crise instalada nos hospitais universitários, aponta como solução a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), vinculada ao MEC, para administrar esses hospitais. Contudo, para diversas organizações sociais que atuam na área da saúde e políticas públicas, a EBSERH não é a solução para esses graves problemas, pois com ela o governo intensificará ainda mais o processo de terceirização dos hospitais universitários.

Vários questionamentos se colocam sobre a EBSERH. Um deles é que sua existência não resolverá o problema do financiamento dos custos públicos com a saúde, mas, abrirá a possibilidade de cobrança de serviços nos hospitais. Essa forma de administração já é vivida pela população de Porto Alegre, no hospital clinicas daquele município: apenas parte dos serviços é feita pelo SUS e outra parte do hospital é reservada para o atendimento particular e de convênios, como forma de arrecadar recursos para manutenção do hospital, desobrigando o governo desta responsabilidade.

As entidades mobilizadoras do plebiscito acreditam que a existência da EBSERH constitui-se numa grave ameaça aos direitos do cidadão de ter um serviço de saúde gratuito e de qualidade sob a responsabilidade do Estado. Por isso, a comunidade universitária tem feito um enfrentamento ao governo e reitorias que insistem na implementação deste modelo de hospital.

Portanto, é fundamental a participação de todos/as cidadãos/cidadãs que usufruem do SUS e dos Hospitais Universitários, alertam as entidades organizadoras.