O Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão (CRESS-MA) realizou, no dia 6 de agosto, a primeira reunião da Comissão Permanente de Ética (CPE) após a posse da nova gestão. A atividade reuniu os novos integrantes da Comissão para um momento de capacitação, atualização dos processos éticos em tramitação e apresentação do fluxo de funcionamento da CPE.

A reunião foi conduzida pela assessora especial do CRESS-MA, Jozeth Andrade, que apresentou relatório atualizado dos processos que estão sob análise e que necessitam de parecer da Comissão.

Formação – A atividade também contemplou o repasse dos conteúdos da capacitação nacional das Comissões Permanentes de Ética do Conjunto CFESS-CRESS, orientado pela conselheira Yasmin Pereira, que assumiu também a presidência da CPE e compartilhou os conhecimentos relacionados ao trabalho das comissões.

A formação possibilitou aos integrantes conhecerem procedimentos e orientações e também sobre o fluxo de funcionamento da Comissão e as etapas que integram a tramitação dos processos éticos.

Como funciona –  O processo ético segue um fluxo estruturado, que tem início com o protocolo de denúncia ou ofício. A partir daí, ocorre o registro e a comunicação às partes, com encaminhamento à Presidência do CRESS-MA.

Na etapa seguinte, a Comissão avalia os requisitos do processo. Quando necessário, pode ser solicitada emenda, com prazo de 10 dias. Após essa análise, a CPE emite parecer pelo arquivamento ou pela instauração do processo.

Nos casos de instauração, o processo segue para apreciação do Conselho Pleno, responsável pela decisão de acatar ou não acatar o parecer. A partir da decisão, são adotadas as providências cabíveis, incluindo a emissão de portaria e a designação de relator. O fluxo prevê ainda a possibilidade de recurso ao CFESS, no prazo de 15 dias.

A organização desse fluxo busca assegurar que a tramitação dos processos éticos observe procedimentos definidos, garantindo transparência, regularidade e o cumprimento das normas relacionadas à ética profissional.

Nova composição – A Comissão Permanente de Ética é uma comissão regimental que atua na análise de denúncias relacionadas a possíveis infrações aos princípios do Código de Ética do/a Assistente Social. Também analisa denúncias referentes a atos de outros profissionais que possam ferir a honra profissional de assistentes sociais, conforme as normativas do Conjunto CFESS-CRESS.

A nova composição da Comissão Permanente de Ética é formada pela conselheira e presidenta Yasmim Pereira e também pelos conselheiros Nickson Daniel, João Carlos Silva e Mercês Abreu. Pela base da categoria, integram a Comissão Lila Barbosa, Maria José Alves e Marlene Torreão.