Violações de direitos desta população são desafios para o trabalho profissional de assistentes sociais.

Plenário ficou lotado durante a atividade (foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados).

A população em situação de rua, na maioria das vezes Brasil afora, convive com uma conjuntura de direitos violados, quando o desrespeito, a fome e a falta de acesso a políticas sociais marcam a vida dessas pessoas. Estas, por sua vez, compõem uma grande parcela de usuárias(os) atendidas(os) por assistentes sociais em todo o Brasil. Para fortalecer as estratégias de mudança deste cenário, o CFESS marcou presença no relançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua na última quinta-feira (6/7) na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). 
 

A Frente, que terá o apoio do governo federal e também dos movimentos sociais, atuará com foco em garantia de acesso a moradia, saúde e condições dignas de vida. E, para isso, o trabalho profissional de assistentes sociais é fundamental. Afinal, trata-se de um grupo populacional, cujas demandas por direitos sociais são multifatoriais (podendo ser advindas do desemprego, do racismo estrutural, de conflitos familiares, violência doméstica e/ou na comunidade, uso abusivo de substâncias psicoativas, entre outros).  
 
O CFESS foi representado pela conselheira Raquel Alvarenga, que participou de forma remota, e pela assessora em serviço social Zenite Bogea, que acompanhou a atividade presencialmente. O evento contou ainda com a presença do coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Leonildo Monteiro; do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, coordenação do deputado Reimont (PT-RJ) e da deputada Erika Kokay (PT-DF), de várias(os) deputadas(os) federais, representantes de movimentos nacionais e estaduais em defesa da população em situação de rua, representantes de sindicatos, conselhos de profissão, defensoras(es) públicas(os) e outras entidades envolvidas no debate. O ministro Silvio divulgou a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua).  

A pandemia de Covid-19 agravou o contexto das pessoas em situação de rua nas cidades brasileiras, em especial nos grandes centros urbanos. O pouco que se vê nos meios de comunicação sobre o assunto, na maioria das vezes, refere-se à ausência de moradia, à violação de direitos, à fome, a doenças e à falta de condições sanitárias para esta população. Além disso, é necessária a ampliação de recursos para as ações em defesa dos direitos da população em situação de rua, bem como a garantia do acesso a direitos por estas pessoas, o enfrentamento dos preconceitos e da criminalização dessa população.  
 
Isso tem tudo a ver com o Serviço Social! 
 

Assistentes sociais, nos diversos espaços em que trabalham e, sobretudo, nos Centros Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP) e Consultórios na Rua, tendo como referência a Lei de Regulamentação da Profissão e os princípios do Código de Ética Profissional, desenvolvem o trabalho profissional em vários âmbitos: acolhida e a recepção das demandas expostas pelas(os) usuárias(os), bem como prestação de informações,  orientações e encaminhamentos necessários à rede socioassistencial e de saúde, e às demais políticas públicas e órgãos de defesa; participação na construção do Plano de Acompanhamento Individual e/ou Familiar, considerando as especificidades e particularidades de cada usuário(a) e respeitando a sua autonomia; realização de atividades, por meio de metodologias e técnicas individuais e coletivas, que possibilitem debater a realidade social e construir novos projetos de vida; realização de visitas domiciliares a familiares e/ou pessoas de referência desse indivíduo ou família que está em situação de rua, dentre outras ações. 
 
Por isso, avalia a conselheira do CFESS Raquel Alvarenga, é fundamental que a categoria esteja inserida em espaços de formulação de políticas e defesa de direitos dessa população, contribuindo para e efetivação e ampliação dos direitos por meio de estudos e pesquisas, denunciando no parlamento a violência, a discriminação e a intolerância que esse segmento populacional sofre, seja por parte do Estado, como de alguns setores da sociedade.  
 
“Outra ação também importante é a de socializar a atuação de assistentes sociais nesse espaço, na defesa de concurso público e condições de trabalho, para garantia da continuidade das ações desenvolvidas e da qualidade dos serviços prestados, como preconiza um dos princípios do código de ética da profissão. Lembrando que essa temática está inserida no eixo da seguridade social, tanto no âmbito do CFESS, como dos conselhos regionais", explica a conselheira. 

 
Relembre: População em situação de rua é assunto para assistente social

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA

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