FRANKLIN DOUGLAS*

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Assistentes sociais elegeram, na última sexta-feira (16/9/2011), a nova direção de seu Conselho Regional de Serviço Social no Maranhão (CRESS/MA). O Serviço Social brasileiro é uma das poucas profissões regulamentadas em lei, vinculada a Conselho Federal e Regionais, com Código de Ética próprio e, singularmente, detentora de um projeto ético-político que, explicitamente, propõe ao assistente social um objetivo estratégico profissional: a superação da sociedade capitalista.

Nos tempos de retrocesso político-ideológico do lulo-petismo, é sem dúvida um desafio extraordinário colocar-se essa aspiração no plano específico de sua contribuição profissional ao conjunto da sociedade. Ainda mais quando sufocada pela prática cotidiana. Assistentes sociais maranhenses, em torno de 2.000 profissionais, estão em quase todos os 217 municípios.

Talvez a maior dificuldade, afora os baixos salários (em média percebem três salários mínimos nas Prefeituras), esteja em fazer a mediação desse objetivo estratégico com a prática profissional premida pelo clientelismo e patrimonialismo local: fazer valer como direito o que é tratado por muitos gestores como dádiva às classes populares, a exemplo do cadastro do Bolsa Família, dos programas do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), da implementação das ações garantidas no ECA a crianças e adolescentes, do Estatuto do Idoso às pessoas da terceira idade, da assistência às pessoas com deficiência, das ações de Saúde via SUS. Tudo isso, e um pouco mais, para garantir Assistência sem deixar-se cair no assistencialismo.

Nesse contexto, emerge um grande alerta trazido pelas Direções do Conselho Federal e Conselhos Regionais: a formação profissional. Somente uma formação universitária de qualidade, crítica e voltada ao projeto ético-político da categoria pode garantir a continuidade do objetivo que esses profissionais se colocaram para o País. Daí porque desencadearam uma campanha contra a “Educação Fast Food”, o ensino de graduação em Serviço Social à distância.

Esta semana, tomamos conhecimento dos números resultantes do ENEM-2010: o Maranhão tem a pior educação de ensino médio do País, atrás de Tocantins e Piauí.

No Maranhão, alunos de 13.691 escolas participaram do Enem 2010 (12.886 públicas e 805 particulares). Entre os nove estados do Nordeste, apenas o Maranhão e o Piauí atingiram pontuação abaixo da média nacional.

Se algumas de nossas escolas particulares são ilhas de excelência, figurando entre as 100 melhores do Brasil (a exemplo de Crescimento – 61ª posição – e COC Calhau – 81ª posição), o que prevalece é a baixa qualidade do ensino como regra entre as escolas pagas. No ensino público, salvaram-se os CEFET´s (agora IFMA) de Imperatriz e São Luís e o Colégio Universitário (COLUN) da UFMA. O mar de péssimas condições do ensino público é o que temos circundando o Maranhão.

E o que isso tem a ver com a “Educação Fast Food”? Eis a questão, caro leitor, cara leitora.

Com o ensino médio debilitado, a maioria dos estudantes não tem condições de acessar o ensino superior público. Com a crescente necessidade de formação e o incentivo do Governo Federal ao ensino privado e à distância, impõe-se como opção a esses alunos de baixos índices educacionais a entrada nesse sistema de formação. E, com um chamado currículo “oculto” fraco, dado ficarem especialmente presos às tele-aulas, sem qualquer experiência com atividades de pesquisa ou extensão, dentre outras atividades ligadas à experiência universitária, esses profissionais não mais que frequentam escolas de terceiro grau à distância…

Os péssimos números do ENEM (a avaliação do ensino médio) repetir-se-ão nos péssimos números do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), o exame de avaliação dos universitários brasileiros.

Eis porque a campanha trazida pelos assistentes sociais vai direto ao assunto, comparando as aparentes facilidades do ensino à distância com um lanche rápido, mas pouco nutritivo: o que está por trás da “Educação Fast Food” é a mercantilização do ensino, que faz com que a educação não seja assegurada como um direito, mas como um produto comercializado no mercado. Noutras palavras: é o velho grito de guerra “Educação não é supermercado”!

Ao trazer a público a necessidade desse debate, quando da eleição da próxima gestão de seu Conselho, os assistentes sociais mantêm viva a esperança da luta pela mudança social, a partir da crítica firme ao modelo atual. É o papel de resistência que os assistentes sociais têm desempenhado historicamente, seja em suas organizações, seja na prática profissional nos rincões do Maranhão e do País. É como se nos lembrassem, inspirados em Paulo Freire: “A educação sozinha não transforma a sociedade; sem ela tampouco a sociedade muda”.

*Franklin Douglas é jornalista e professor, escreve para o Jornal Pequeno aos domingos, quinzenalmente. Email: oifranklin.ma@gmail.com. Artigo publicado no Jornal Pequeno de 7 de agosto de 2011, p. 20.