Membros da comissão em reunião (foto: arquivo pessoal)

Durante a manhã de hoje, 21/09, estiveram reunidos na sede do Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – 2ª região (CRESS-MA) membros da Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) para tratar sobre as pautas: Lei do Voluntariado e nota técnica sobre o Exercício Profissional e a Execução do Depoimento Especial.

Os participantes puderam discutir sobre os prejuízos da Lei do Voluntariado para a profissão, tendo em vista, na maioria das vezes, do não cumprimento das leis e resoluções do conjunto CFESS/ CRESS, a saber: Lei Federal nº 11.788/2008 que dispõe sobre a regulação do estágio em território nacional; Resolução CFESS nº 533/2008 que regulamenta a supervisão direta de estágio em Serviço Social. Outro ponto debatido foi a Nota Técnica sobre o Exercício Profissional de Assistentes Sociais e as Exigências para a Execução do Depoimento Especial, elaborada pelas conselheiras do CFESS, Daniela Möller e Tânia Maria de Godoi Diniz. O documento tem como objetivo subsidiar o Conselho Federal e os Conselhos Regionais para o posicionamento frente às requisições que vem sendo encaminhadas às e aos assistentes sociais, principalmente a partir da aprovação da lei 13.431/2017, sobre a escuta de crianças que entrou em vigor em abril de 2018.

Membros da comissão que estiveram presentes na reunião. (foto: arquivo pessoal)

A COFI do CRESS-MA reúne-se uma vez ao mês na sede do Conselho, localizada a Rua Hemetério Leitão (Rua 06), Qda. 27, nº 196, São Francisco, São Luís/MA.

Para solicitar orientações sobre exercício profissional, realizar denúncias sobre exercício ilegal da profissão e denuncia ética ou desagravo, entre em contato com a Comissão pelo email: fiscalizacao@cressma.org.br ou pelos telefones: (98) 32326029/ (98) 988800647.

Confira matéria CFESS Divulga Nota Técnica sobre o Exercício Profissional e a Execução do Depoimento Especial.

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Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA

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