FONTE: CFESS

O CFESS divulga hoje a versão revisada e atualizada da Política Nacional de Enfrentamento à Inadimplência no Conjunto CFESS-CRESS. A Política Nacional é resultado de três anos de debates e estudos (2023-2026), busca fortalecer a sustentabilidade do Conjunto e, ao mesmo tempo, qualificar a atuação dos Conselhos Regionais em todo o país. 

O documento é fundamental para o Serviço Social, tendo em vista que trata da base de sustentação financeira dos Conselhos. A nova versão traz mudanças importantes. Entre elas, a atualização de legislações, a inclusão de conceitos e a organização mais didática das etapas de estratégias de enfrentamento à inadimplência — um dos principais desafios para a manutenção das atividades do Conjunto CFESS-CRESS. 

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Para a conselheira Larissa Gentil, integrante do grupo de trabalho (GT) responsável pela revisão, o novo texto representa um avanço concreto. Segundo ela, o material “torna mais nítidas as ações que devem ser desenvolvidas pelos Regionais, tanto na dimensão político-educativa quanto na normativo-jurídica”. 

Trabalho coletivo e nacional 

A revisão foi conduzida por um GT instituído em 2024 pela Portaria CFESS 31/24, reunindo representantes do CFESS e dos CRESS de todas as regiões do Brasil – PA, CE, RJ, DF e PR, além de assessorias jurídica e contábil e coordenações do CFESS. O grupo cumpriu a deliberação 5.1 do eixo administrativo-financeiro, do 50º Encontro Nacional, que trouxe o texto: “Criar GT Nacional para realizar estudos sobre a implementação da Política de Enfrentamento à Inadimplência do Conjunto Cfess/Cress, com objetivo do fortalecimento das ações, atualização do texto da Política e definição de conceitos que a compõem, identificando as razões da inadimplência.”.    

No encontro seguinte, o 51º, o trabalho foi consolidado — restando, até então, apenas a etapa de publicação, agora concluída. Um dos principais avanços do novo documento é a criação de termos referenciais que ajudam a padronizar o tratamento da inadimplência em todo o país. A medida busca garantir mais coerência nas ações e maior segurança na tomada de decisões pelos Regionais. 

O conselheiro do CFESS Agnaldo Engel chama atenção para um ponto central: a importância de que o processo de transição entre as gestões dos Conselhos contemple a discussão da atual versão da política e o significado legal e político das anuidades, que são a fonte de receita e sustentabilidade do Conjunto CFESS-CRESS. 

 
“A anuidade é mais que um tributo, sendo necessário compreendê-la também como um compromisso ético e político profissional no fortalecimento das diversas ações executadas”, destaca Agnaldo.  

Por que isso importa? 

A inadimplência impacta diretamente a capacidade de atuação do conjunto CFESS-CRESS — desde a fiscalização profissional até a defesa de direitos da população usuária e da própria categoria. Ao atualizar sua política nacional, o conjunto CFESS-CRESS não trata apenas de números, mas reafirma um pacto coletivo: o fortalecimento do Serviço Social brasileiro. 

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Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA

Gestão "Resistir e Esperançar” – 2023/2026