Arte: Marcela Coelho/ foto: arquivo pessoal.

O Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – 2ª região (CRESS-MA), representando pela presidenta Fabrícia Carvalho e pela assessora especial Jozeth Andrade, esteve presente no último dia 16 de maio de 2024 em uma reunião na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de São Luís. Além do CRESS-MA, estiveram presentes na reunião a secretária Caroline Salgado, a presidenta do Sindicato das/os Assistentes Sociais do Estado do Maranhão (SASEMA) Conceição Amorim e a diretora de formação do SASEMA Benigna Almeida.

A reunião teve como pauta principal a continuidade do diálogo, iniciado em gestões anteriores, sobre a ampliação do quadro de Assistentes Sociais da SEMED. Durante a conversa, foram abordados o Decreto Municipal nº 4.155/2003, que autoriza o poder executivo municipal a manter a presença de uma psicóloga e de uma assistente social nas escolas da rede pública de ensino de São Luís – MA; a Lei Estadual nº 12.198/2024; e a Lei nº 13.935/2019, que trata da prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social na rede pública de Educação Básica.

Como resultado da reunião, a secretária irá constituir um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar estratégias de ampliação do quadro de Assistentes Sociais e Psicólogos na educação, com a participação do CRESS-MA, CRP-MA, SASEMA e da Secretaria Municipal de Administração. A diretoria do CRESS-MA continuará empenhada em garantir a efetivação da Lei 13.935/2019 no município de São Luís – MA, por meio de esforços de incidência política junto à SEMED.

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA

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