FONTE: CFESS

Em sessão solene, Conselho Federal reivindica aprovação de PLs do Serviço Social, como o do piso salarial.

Vídeo produzido pelo CFESS para o Dia da/o Assistente Social foi exibido na sessão (foto: Diogo Adjuto/CFESS).

O Serviço Social é necessário para o Brasil! Foi com essa afirmação que a conselheira do CFESS Rafaella da Câmara Lobão destacou a profissão durante a sessão solene na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta sexta-feira (19/5). A atividade, requisitada pela deputada federal Erika Kokay (que presidiu a sessão), foi uma homenagem da Câmara ao Dia da/o Assistente Social, celebrado em 15 de maio. 
 
A sessão solene contou ainda com a participação do assistente social e deputado distrital Fábio Félix; da presidenta da Abepss, Erlenia Sobral e com a presidenta do CRESS-DF, Karina Figueiredo, além de outras/os representantes da gestão do Conselho Regional e de assistentes sociais da capital federal. A atividade foi transmitida pela TV Câmara e pelo canal da entidade no YouTube e realizada de forma híbrida, contando também com participações remotas (Clique aqui para assistir). 
 

A conselheira do CFESS Rafaella da Câmara Lobão, em sua fala na tribuna da casa legislativa, ressaltou que o evento comemora o Dia da/o Assistente Social, mas também é espaço de diálogo, de reivindicação e de luta. “O Serviço Social é necessário para o Brasil, sobretudo por ser uma profissão que se coloca na defesa de direitos, da democracia, da liberdade. No entanto, enfatizamos também a urgência da valorização de nossa profissão, com a garantia efetiva de melhores condições de trabalho para a categoria, em especial a aprovação do piso salarial de assistentes sociais, sobre o qual tramitam diversos projetos de lei nesta casa. Luta com a qual reafirmamos o compromisso do CFESS”, apontou a conselheira.  

Conselheira Rafaella da Câmara Lobão representou o CFESS no evento (foto: Diogo Adjuto/CFESS).

 
A presidenta da Abepss, professora Erlenia Sobral, enfatizou que o Serviço Social tem se constituído como uma profissão que pensa muito além do corporativismo, defendendo melhores condições de vida para toda a população. “Assistentes sociais, nos mais diferentes espaços, atuam para a superação da gritante desigualdade social de nosso país. Esperamos do Congresso brasileiro alianças na direção do fomento e da garantia dos direitos sociais”, completou.  
 

“Estamos em um momento de reconstruir os processos democráticos e, por meio deles, fortalecer a luta por direitos da nossa categoria e da classe trabalhadora. Somos resistência, continuaremos a ser”, completou a presidenta do CRESS-DF, Karina Figueiredo. 
 
Atividades dos CRESS pelo Brasil  
 

As comemorações do Dia da/o Assistente Social continuam até o fim de maio. Você pode conferir tudo pelo site especial – https://cfess.org.br/DiaAS2023/. No site, também é possível rever a live especial do 15 de maio, que marcou a posse das novas gestões do CFESS e do CRESS-DF, com o título “Serviço Social: necessário para o Brasil. Uma profissão regulamentada e comprometida com a ética e a qualidade dos serviços prestados à população”.   
 

Além disso, no mesmo site, é possível fazer o card personalizado e colocar sua foto no cartaz especial do 15 de maio. Acesse agora, clicando aqui!
  

Valorização de profissões regulamentadas 
 

Um dos pontos abordados pela conselheira do CFESS Rafaella Lobão foi a valorização do Serviço Social, que é uma profissão regulamentada, cuja lei completa 30 anos em 2023. Foi nessa direção que o CFESS participou, no último dia 9/5, do lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais (FPCP), também na Câmara dos Deputados, juntamente com a presença do CRESS-MG. 
 

A Frente tem por objetivo construir ações de fortalecimento dos conselhos profissionais no Congresso Nacional, além de acompanhar propostas legislativas em defesa e garantia de direitos para as profissões regulamentadas, como é o caso do Serviço Social. Dentre os encaminhamentos, o presidente da Frente, deputado federal Rogério Correia, informou que o movimento analisará as proposições legislativas de interesse das profissões regulamentadas e dos conselhos profissionais e acompanhará a tramitação nas comissões, tanto da Câmara quanto do Senado, com destaque para o PL 3.081/2022, que propõe desregulamentar dezenas de profissões. 
 
Sabe por que o CFESS participa dessa Frente? Pois os conselhos defendem não só a/o profissional, mas também a sociedade brasileira. A função destes órgãos públicos é disciplinar, regular, orientar, fiscalizar e responsabilizar. No caso do Serviço Social, com base em valores como a defesa da liberdade, da democracia, da justiça social, dos direitos humanos e da não discriminação. 
 

Ou seja, imagine precisar fazer uma denúncia de um/a profissional que não tenha se pautado na ética, no respeito e tenha sido racista e preconceituoso/a, ou que tenha cometido um erro profissional grave e não ter a quem recorrer? E se isso acontecesse também com assistentes sociais? A defesa do conselho profissional é também a defesa da atuação profissional ética, qualificada e comprometida com a qualidade do serviço prestado à população.  

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA

Gestão "Resistir e Esperançar” – 2023/2026