FONTE: CFESS

Nova publicação resgata trajetória de luta para aprovação da Lei 13.935/2019 e os desafios atuais para sua implementação.

(arte: Comunicação/CFESS)

A aprovação da Lei 13.935/2019, que dispõe sobre a inclusão de assistentes sociais e psicólogas na educação básica, é fruto de uma luta de mais de duas décadas das entidades, categorias e sujeitos que entendem e acreditam na contribuição sólida e efetiva do Serviço Social e da Psicologia para a educação brasileira.

Registrar o percurso desta luta, apontar as contribuições de assistentes sociais no campo da educação básica e avaliar e elaborar estratégias coletivas para implementação da lei nos estados e municípios são alguns dos pontos que motivaram a publicação do 4º caderno da série do CFESS Diálogos do Cotidiano: Assistente Social.

Leia o Caderno 4

A nova publicação dá visibilidade também ao resultado um levantamento do CFESS sobre a regulamentação da lei, que reuniu informações e dados sobre as recentes articulações da categoria em audiências, lives, palestras, reuniões, webinários, as notícias publicadas sobre o tema em mídias diversas, as capacitações continuadas, a inserção do tema na formação acadêmica, e as demais publicações sobre o tema. 

Um dos principais desafios para implementação da lei é a questão do financiamento. “Este ano de 2023 está reservado para a revisão de alguns pontos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), havendo a oportunidade de alterarmos o retrocesso, retornando para os 70%, ou o aprofundarmos. Tudo vai depender da capacidade de monitoramento e mobilização das categorias junto: a outras categorias, como as/os professoras/es e trabalhadoras/es da educação básica e suas entidades de representação; às/aos parlamentares federais, estaduais e municipais; ao Poder Executivo nas três esferas e, em especial, a própria sociedade civil, que deve defender os interesses das crianças e adolescentes do nosso país. Essa luta tem história e precisa ganhar asas”, diz trecho da publicação.

Vídeo e site para reforçar: essa luta tem história e segue firme!

O Serviço Social e a Psicologia têm uma contribuição tão histórica quanto sólida e efetiva para a educação brasileira. Além de auxiliar na elaboração de estratégias que garantam aprendizagem de qualidade para estudantes (em uma perspectiva plural e inclusiva, considerando suas diferenças, desigualdades e dificuldades), a presença de profissionais dessas duas categorias ajuda significativamente para a efetivação de direitos e políticas públicas tão essenciais às crianças em idade escolar.

Mesmo com a aprovação da Lei 13.935/2019, a inserção de assistentes sociais e psicólogos/as na educação básica ainda enfrenta desafios, por isso, a mobilização das categorias e das entidades segue sendo fundamental.

Nesse sentido, as entidades que compõem a Coordenação Nacional pela Implementação da Lei,  que conta com o CFESS, CFP, Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep), Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss) e Federação Nacional de Psicólogos (Fenapsi), lançaram uma página especial que reúne um vasto material sobre o tema, reforçando a que a contribuição das categorias na rede básica de ensino agrega qualidade ao processo de aprendizado e formação social de estudantes, bem como à convivência escolar e à relação família escola.

Conheça o site

Assista ao vídeo Essa luta tem história

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – CRESS-MA

Gestão "Nosso Nome é Resistência" – 2020/2023