FONTE: CFESS

CFESS se manifesta contrário à alteração de Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social.

O CFESS torna público seu posicionamento contrário à revisão/alteração da Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) nº 06/2015, que regulamenta entendimento acerca dos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), considerando a importância do respeito aos espaços de organização política do conjunto de trabalhadoras/es da Política de Assistência Social, bem como pelo amplo reconhecimento da contribuição do Fórum Nacional de Trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS) aos debates necessários à reconstrução do SUAS e do controle social, enquanto instrumento de luta pela democracia. 

O Conselho Federal reitera o compromisso com a qualidade dos serviços prestados, pautados em dimensões éticas, políticas e técnicas, que reconheçam o trabalho na assistência social como espaço de defesa e ampliação de direitos, de reconhecimento dos/as usuários/as dessa política como sujeitos coletivos partícipes de sua construção e de respeito às competências e atribuições de cada profissão, regidas por suas regulamentações específicas, bem como por seus códigos de ética.  

A luta por condições de trabalho, expansão dos direitos, na perspectiva da ampliação da proteção social brasileira, com perspectiva emancipatória, requer o fortalecimento e articulação com as lutas mais gerais da classe trabalhadora. Esse é o sentido e compromisso da nossa atuação no âmbito da assistência social. 

Assim, a articulação dos/as vários/as trabalhadores/as, expressa nos diversos momentos de atuação política no âmbito do FNTSUAS, faz-se fundamental, sobretudo, na resistência em tempos de aprofundamento das desigualdades sociais e na defesa da Política de Assistência Social como política pública de direitos. 

O FNTSUAS agrega um coletivo diverso e plural de trabalhadoras/es, como legítimo meio de articulação e mobilização de entidades em defesa do SUAS, e deve se constituir como um importante instrumento da luta política dos/as trabalhadores, para empreender o controle social no âmbito do SUAS, para melhores condições de trabalho para os/as diferentes profissionais que atuam na Política de Assistência Social e, principalmente, para consolidar as diretrizes e princípios democráticos que orientam a organização da assistência social no Brasil. 

O CFESS reafirma sua importância, seu compromisso ético-político pela representatividade que esta autarquia pública tem no âmbito nacional, sempre pautado pelo respeito às construções coletivas e aos espaços democráticos,?pelas contribuições prestadas à assistência social e, principalmente, por sua agenda comprometida com as transformações sociais e afirmação do protagonismo dos trabalhadores e trabalhadoras na Política de Assistência Social.  

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – CRESS-MA

Gestão "Nosso Nome é Resistência" – 2020/2023