Conselho Regional de
Serviço Social do Maranhão
CRESS 2ª Região
Serviço Social do Maranhão
CRESS 2ª Região
(arte: Rafael Werkema/CFESS)
Na próxima sexta (13/5/2022), ocorrerá o processo eleitoral para o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) – Gestão 2022/2024. O mesmo está regulamentado pela Resolução CNAS nº 46/2021, que estabelece os critérios para inscrição de entidades e organizações da assistência social, tanto de representantes de organizações de usuários/as; das entidades e organizações da assistência social; e das entidades e organizações dos/as trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O Conselho Federal de Serviço Social, autarquia pública que normatiza, orienta e fiscaliza o trabalho de mais de 200 mil assistentes sociais no país, está habilitado como entidade candidata e eleitora no segmento de trabalhadores/as do Suas, especialmente considerando a luta histórica em defesa do Suas e da seguridade social.
O cenário é desafiador, por isso, o exercício do diálogo é fundamental na tarefa histórica da busca de unidade, necessária para o enfrentamento das propostas de cunho conservador e/ou alheias aos interesses dos/as trabalhadores/as do Suas.
Neste sentido, o CFESS representa hoje numericamente a maior categoria profissional de nível superior do Suas, e seu compromisso é com o conjunto de trabalhadores/as. Assim, é preciso contemplar a diversidade da natureza de todo o conjunto das representações de diferentes entidades que integram o Fórum Nacional de Trabalhadores/as do Suas (FNTSUAS), inclusive, com observância a todas as áreas, níveis e categorias profissionais que atuam no Suas.
A candidatura do CFESS é coerente à articulação para a representação do segmento de trabalhadoras/es do Suas, tendo em vista que é pautada pelos critérios de representatividade, diversidade e democratização na disputa e ocupação dos espaços.
Vale lembrar que o Conselho Federal teve participação efetiva na 12ª Conferência Nacional de Assistência Social, cujo tema foi: “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social". Para a ocasião, o CFESS lançou um importante material de subsídio para a incidência política nas etapas municipais, estaduais e nacional, além de ter promovido um debate virtual sobre o tema da Conferência.
O CFESS compõe também a Coordenação Nacional e Executiva FNTSUAS e compreende o papel fundamental deste fórum, que reúne entidades nacionais e fóruns estaduais. Por isso, defende que as articulações para definição das representações de trabalhadores/as devem ocorrer neste espaço legítimo de discussão.
Tal posicionamento decorre do entendimento de que o FNTSUAS agrega um coletivo diverso e plural, capaz de indicar uma composição à altura dos desafios colocados à defesa do Suas neste cenário de constantes ataques aos/às trabalhadores/as e usuários/as e de desfinanciamento da política de assistência social.
Atualmente, a Coordenação Nacional do FNTSUAS é composta por representantes de todos os Fóruns Estaduais de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS (FETSUAS), Fórum de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS do Distrito Federal (FTSUASDF) e de entidades nacionais que atuam na defesa dos interesses de trabalhadoras/es e na defesa do Suas e da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), as quais em Plenária Nacional manifestaram interesse em compor e fazem a adesão à Carta de Princípios do Fórum. Participam deste espaço entidades de diferentes naturezas, como associações, centrais sindicais, conselhos profissionais, confederações e federações.
Nesse sentido, o CFESS teve efetiva atuação, contribuindo no processo de mobilização e articulação do conjunto de entidades nacionais que compõem a Coordenação Nacional do FNTSUAS, as quais compartilham do Plano de Lutas do Fórum, para que participassem do processo eleitoral em curso, de forma a realizar a inscrição e habilitação na condição de eleitoras e/ou eleitoras e candidatas, garantindo assim, a ampla participação e o caráter democrático, do controle social no âmbito do Suas.
O Conselho Federal reconhece a importância do protagonismo do FNTSUAS neste processo eleitoral, destacando a discussão prévia na IX Plenária Nacional, realizada em 27/11/2021, e em reuniões de Coordenação Nacional, em que foi debatida a relação do FNTSUAS com o Controle Social, bem como um diálogo sobre representação e representatividade e sobre os desafios colocados ao segmento de trabalhadoras/es, avançando na compreensão de que esta discussão não se restringe à inserção nos Conselhos de Assistência Social, mas deve ser pauta permanente, considerando também o Plano de Lutas.
O CFESS participou também, em 11/4/2022, de uma roda de conversa virtual para dialogar sobre a relação do FNTSUAS com o Controle Social. Neste evento, foram convidadas todas as entidades candidatas no segmento de trabalhadores/as do Suas. Participaram oito entidades nacionais: Abrato, CFESS, CFP, Cntss, Ctb, Cut, Fenasps, Fenatibref.
O Conselho Federal seguirá firme na defesa dos espaços de controle social, tanto do CNAS em seu papel constitucional, como nos espaços democráticos das conferências, fóruns e frentes. Historicamente, o CFESS vem fortalecendo o espaço do FNTSUAS como o legítimo meio de articulação dos/as trabalhadores/as e mobilização de entidades em defesa do Suas, respeitando a sua história e a sua finalidade.
O compromisso ético-político da entidade será sempre pautado no respeito às construções coletivas e aos espaços democráticos, tendo como foco central o imperativo de que o Melhor é Ir à Luta em defesa do Suas, da seguridade social e da organização dos/as trabalhadores/as.
Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA
Gestão "Nosso Nome é Resistência" – 2020/2023