FONTE: CFESS

Defesa intransigente da liberdade e dos direitos humanos é princípio do Serviço Social!

Arte: Rafael Werkema/CFESS

O CFESS se candidatou e foi eleito para o mandato do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) – biênio 2021/2023. E sabe por qual motivo? O Serviço Social tem como princípio ético-político, inscrito no Código de Ética do/a Assistente Social, a defesa intransigente dos direitos humanos. Uma das formas de materialização desse princípio é a atuação da categoria profissional em espaços de combate e enfrentamento às situações de violências e violações de direitos realizadas por distintas instituições e aquelas promovidas pelo Estado, a exemplo das inúmeras denuncias que expõem situações de maus tratos e tortura nos diferentes equipamentos públicos de confinamento e na sociedade em geral.

Esses compromissos estão expressos em posicionamentos e documentações produzidas pelo CFESS, como a Nota Técnica “Abolicionismo Penal e possibilidade de uma sociedade sem prisões” (clique aqui para conhecer). Além disso, historicamente, a categoria profissional esteve nas mobilizações e lutas contra a ditadura militar no Brasil, bem como denunciando todas as formas de tortura de ontem e de hoje. O projeto “Serviço Social, Memórias e Resistências contra a Ditadura”, lançado na gestão 2014-2017, demonstra esse envolvimento e compromisso com a democratização da sociedade brasileira (clique aqui para relembrar).

“Avaliamos que será muito importante a contribuição da sociedade civil nessa pauta, também para mobilizar outros sujeitos políticos no compromisso ético-político com esse debate. O CFESS atua em outros fóruns de conselhos de profissão, de políticas e de direitos, espaços em que poderá mobilizar e articular ações e estratégias atinentes à prevenção e combate às violências contra nossos corpos”, explica a presidente do CFESS Elizabeth Borges.

Assistentes sociais atuam neste espaço  

Ainda que em número insuficiente, quando comparado às demandas, há um grande contingente de assistentes sociais que atua em instituições de privações de liberdade. Na maioria, trabalham em uma estrutura autoritária, hierárquica e que apresenta riscos à integridade física e mental da/o profissional. Por isso, no cotidiano de trabalho, estes/as assistentes sociais se colocam opostos/as a essas práticas de controle, de penalização e de punição.
 

“Somos contrárias/os à violação de direitos humanos em âmbito nacional e internacional. Reafirmamos nosso apoio aos movimentos sociais de direitos humanos. Defendemos a federalização e responsabilização dos/as autores/as de crimes de lesa-humanidade e tortura nos anos da ditadura empresarial-militar brasileira. Repudiamos todas as formas de tortura, desaparecimentos forçados, encarceramento em massa, execuções extrajudiciais arbitrárias/sumárias, genocídios, feminicídios, intervenções militares e outras violações praticadas pelos/as agentes do Estado”, explica a conselheira Mauricleia Santos, que será uma das representantes no Comitê.

O CFESS também terá a representação da conselheira Dácia Teles. Juntas, elas reafirmam as bandeiras de luta da categoria e o compromisso político com a defesa intransigente e necessária das políticas sociais públicas e da liberdade como valor ético central, fundamentais num período histórico em que as conquistas da classe trabalhadora brasileira estão sendo desmontadas.

“Sabemos das dificuldades ao compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura junto com as demais organizações da sociedade civil. No entanto, nos colocamos nesse espaço com o compromisso e propósito de fortalecer uma atuação coletiva e crítica na defesa radical dos direitos humanos e garantia dos direitos fundamentais. E agradecemos às organizações pela confiança e por cada voto recebido”, completa Dácia Teles.
 

–> Confira o vídeo com a candidatura do CFESS ao Comitê Nacional:

Conheça as Bandeiras de Luta da/o Assistente Social

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA

Gestão "Nosso Nome é Resistência" – 2020/2023