Arte: Marcela Coelho (CRESS-MA)
O Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – 2ª região (CRESS-MA), por meio da sua Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI), informa à categoria que solicitou às Secretarias Estadual e Municipal de Saúde a inclusão de todas/os as/os Assistentes Sociais que atuam nas políticas de Saúde e Assistência Social como parte do grupo prioritário nos Planos Municipais de Vacinação contra a COVID-19.
Cumpre esclarecer que as/os assistentes sociais que atuam na saúde se encontram em efetivo exercício no atendimento das demandas provenientes dos pacientes diagnosticados com a COVID-19 e dos casos suspeitos. Já os profissionais que atuam na Política de Assistência Social, serviço considerado como essencial pelo Governo Federal, pelos Estados e Municípios não paralisaram suas atividades durante a pandemia.
A solicitação realizada pela COFI fundamenta-se na Lei Federal nº 14.023, de 8 de julho de 2020, que altera a Lei Federal nº 13.979/2020, ao inserir um rol de profissionais consideradas/os essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, aliado a isso, o fato das/os assistentes sociais serem a maioria das/os técnicos de referência de atendimento à população nas unidades e serviços de Assistência Social nos municípios. Desta forma, estes profissionais estão diretamente expostas/os aos agentes transmissores da COVID-19 em seus espaços sócio ocupacionais, necessitando de imunização imediata.
Por fim, o documento reforça a inclusão das/os profissionais de Serviço Social nestas ações, na medida em que esta categoria muito tem contribuído com o atendimentos dos usuários relacionados à COVID-19 em nosso estado, principalmente às ações destinadas aos familiares, com ações de orientação, dirimindo dúvidas, ampliando o direito do acesso aos serviços de saúde como um todo em prol de um atendimento de qualidade aos que procuram as diferentes unidades de saúde e dos serviços da política de Assistência Social.
Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA
Gestão "Nosso Nome é Resistência" – 2020/2023
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