O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) informa a categoria, por meio do Ofício Circular CFESS Nº 131/2019, de 23 de setembro de 2019, a redação final do projeto de lei PL 3.688/2000 (PL Educação) que foi aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 12 de setembro de 2019.
A necessidade de divulgação da redação final do PL deu-se devido à veiculação equivocada do texto final desatualizado, que estava disponível no site da Câmara dos Deputados e não contemplava o conteúdo que fora proposto e acatado nas comissões durante a sua tramitação.
Confira redação final do projeto de lei PL 3.688/200 (PL Educação): REDACAO-FINAL PL-3688-2000
A tramitação pode ser acompanhada no Portal da Câmara dos Deputados, pelo link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=20050.
Mobilização agora é fundamental
A partir de agora, é fundamental que assistentes sociais de todo o Brasil se mobilizem pela sanção presidencial.
Clique aqui e mande mensagem ao presidente, pedindo a sanção do PL 3688/2000!
Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – CRESS-MA
Gestão "Resistência e Luta" – 2017/2020
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